Adiamento da votação do projeto de lei das apostas esportivas é confirmado pelo Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que a votação deve ficar para o dia 12.

Brasília.- Como esperado, foi confirmado o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido de colegas da casa para que o pleito fique para a próxima sessão, no dia 12 de dezembro. Pacheco anunciou a mudança de data na sessão do Plenário desta quarta-feira (6).

Os parlamentares que solicitaram o adiamento argumentaram que a complexidade do tema exigiria uma presença maior de senadores participando presencialmente da plenária, as últimas sessões têm sido semipresenciais. O baixo quórum em Brasília é por conta da ida de muitos senadores para os Emirados Árabes participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28).

A lei das apostas esportivas é uma esperança do governo federal de aumentar a arrecadação do país com os impostos sobre a prática. Porém, como o texto da PL acrescenta outras modalidades de iGaming, o que causou críticas de senadores contrários à pauta. O argumentos dos opositores à lei é que ela aumentaria o jogo ilegal, principalmente causando o surgimento de cassinos irregulares, além do crescimento do vício em jogos, apesar de o projeto de lei possuir medidas para evitar esses problemas.