Votação do PL das apostas no Senado deve ser adiada para o dia 12 de dezembro
O presidente Rodrigom Pacheco vai propor o adiamento da votação no início da sessão desta quarta-feira (6).
Brasília.- A votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023), poderá ser adiada para a próxima semana, mas precisamente para o dia 12 de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai propor o adiamento no inicio da sessão desta quarta-feira (6), data que está marcada a deliberação sobre a matéria.
A decisão do pedido de adiar a votação foi tomada em atendimento a solicitações de senadores. Muitos alegaram que o tema é complexo e que o baixo quórum impediria uma discussão mais ampla do tema. A baixa presença é resultado da ausência de diversos senadores, os quais estão envolvidos na COP28 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) nos Emirados Árabes. As reuniões têm sido conduzidas de maneira semipresencial desde a semana passada.
De acordo com a Agência Senado, Pacheco destacou que o projeto do Poder Executivo, inicialmente em regime de urgência constitucional com prazo de 45 dias para votação, teve essa urgência retirada pelo governo em 12 de novembro para viabilizar a análise de outras propostas importantes. No entanto, a demora nas comissões temáticas impediu que o projeto fosse debatido no Plenário dentro do prazo inicialmente estipulado.
O presidente defendeu o sistema de deliberação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.
“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, solicitou Pacheco.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que a votação do texto principal ocorresse nesta quarta-feira, com a decisão sobre os destaques sendo adiada para a próxima terça-feira. Contudo, Pacheco avaliou que a abordagem original “atende a todas as partes”.
