10% das loterias estaduais: deputado do MS propõe parte da arrecadação para combate à violência contra a mulher

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Corrêa.

Mato Grosso do Sul.- O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou, na última semana, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que visa destinar parte da arrecadação das loterias estaduais para o combate à violência de gênero.

Segundo a proposta, 10% da arrecadação dos jogos lotéricos do estado seriam destinados a ações de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Corrêa justificou a proposta ao argumentar que Mato Grosso do Sul é o 3º lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, sendo cinco casos de feminicídio registrados apenas em 2025.

“Esses números não são apenas estatísticas. Representam vidas interrompidas, famílias destruídas e uma sociedade que clama por justiça e proteção. É imprescindível que o Estado adote medidas concretas para garantir a segurança e a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

A legislação estadual atual destina metade da arrecadação dos jogos lotéricos para programas de habitação. Os outros 50% são divididos em outras áreas como esporte, educação, saúde, desenvolvimento social e cultura.

Caso o projeto de Corrêa seja aprovado, 10% dos recursos seriam reservados para o combate à violência de gênero. “A destinação de recursos próprios e específicos para o enfrentamento dessa violência garantirá a continuidade e a ampliação das políticas públicas existentes, além de demonstrar o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o deputado.

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