Senador Kajuru afirma que taxa e tempo de licença das empresas de apostas esportivas foram definidos
Intenção é de que o projeto das apostas seja votado no dia 13 de novembro.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, deve ser votado em breve no Senado Federal, em Brasília-DF. O relator final do projeto, Jorge Kajuru (PSD-GO), deu entrevista para o jornal O Globo e afirmou que já foram definidos detalhes importantes da futura lei.
O PL atualmente está sendo discutido em duas comissões do Senado, a de Esportes, cujo relator é Romário (PL-RJ), e a de Assuntos Econômicos, cujo relator é Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo Kajuru, os três se juntaram para definir quanto será a taxação e o tempo de duração da licença para as operadoras de apostas.
“Nós três concordamos em ir contra um ponto defendido pelo governo federal. O projeto do ministro da Fazenda propunha que a cobrança do imposto fosse do apostador. Mudamos isso. O apostador só vai pagar imposto se ganhar e o pagamento será proporcional ao lucro que ele teve“, afirmou Kajuru. O relator do texto final do projeto declarou também que a taxa destinada às empresas será de 20%. Esse valor ficou dentro da faixa estipulada pelo governo federal que desejava algo entre 18% e 23%.
“O ministro Fernando Haddad também concordou que o valor da licença tem de ser proporcional ao tamanho da casa de apostas. Ou seja, não serão cobrados R$ 30 milhões para todas as casas e sites. As menores terão impostos reduzidos. Os valores serão pelo tempo de licença de cinco anos”, complementou Kajuru.
Outro ponto polêmico da discussão proposto pelo projeto de lei era a forma de publicidade das empresas de apostas. Segundo Kajuru, a lei vai liberar a propaganda na televisão sem restrição de horário. A previsão é de que o texto final seja analisado pelo Plenário do Senado em 13 de novembro.
