Relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, senadora Leila atende reivindicações do setor

Parecer sobre o PL 2.796/2021 foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Educação (CE).

Brasília.- Nesta segunda-feira (11), durante uma audiência pública na Comissão de Educação (CE), a relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (PL 2.796/2021), senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou suas considerações sobre o projeto. No parecer, a senadora excluiu do texto as referências aos jogos de fantasia, também conhecidos como fantasy games/sports, e incluiu uma série de novos artigos, atendendo assim às demandas do setor.

Nos jogos de fantasia, os participantes criam equipes fictícias compostas por personagens que replicam o desempenho estatístico de atletas reais em esportes profissionais, como futebol, vôlei ou basquete. Muitas vezes, esses jogos incluem prêmios e apostas em dinheiro, uma questão que causou controvérsias nas deliberações do Senado. No entanto, a relatora agora resolveu essa questão, afastando-a do debate.

De acordo com matéria da Agência Senado, a relatora destacou que o ponto em questão será discutido posteriormente no projeto que aborda as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets” (PL 3.626/2023). Além disso, o substitutivo da relatora também remove as máquinas caça-níqueis e outros jogos online da categorização de jogos eletrônicos.

As alterações propostas por Leila resultam de um processo participativo, incluindo sugestões de entidades da sociedade civil. Devido à reclamação do setor de jogos eletrônicos sobre a falta de debate, o projeto foi inicialmente submetido a votação no Plenário. No entanto, após debates temáticos e articulação entre senadores, optou-se por “dar um passo atrás” e encaminhar o texto para análise da Comissão de Educação (CE).

“O papel do legislador é esse: ser provocado por atores do setor.  […]  O Parlamento tomou a decisão sábia de puxar para a Comissão de Educação e hoje fizemos esse debate e entregamos um marco tão esperado. Colocamos o trem nos trilhos “, disse a senadora durante a audiência.

Os convidados elogiaram as mudanças propostas no projeto, considerando-as um avanço significativo. O texto, que originalmente continha oito artigos, foi expandido para 24 artigos no substitutivo, organizados em quatro capítulos. Inclui novidades como a criação de um código específico no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos, simplificando sua identificação e categorização econômica. Além disso, o projeto define empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e esclarece quais profissionais se enquadram nessa área.

“Reconheço um enorme avanço. Aqui está o setor. Eu consigo ver o futuro do país, o futuro do setor de jogos aqui. Neste momento a gente vê a criança nascer”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo representantes do setor, as empresas de jogos enfrentam desafios, incluindo problemas na importação, atração de investimentos e contratação de profissionais. Raquel Gontijo, representante da Abragames, que engloba 95% do setor, elogiou o progresso da proposta no Senado.

“Até agora não tinha havido esse espaço de diálogo. […] É um marco regulatório necessário para o crescimento da nossa indústria. A gente precisa avançar no entendimento da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira”, destacou da gerente de Relações Institucionais da Abragames.