“Regulamentar é trazer luz a um setor que hoje opera nas sombras”, afirma senador Irajá sobre PL dos Cassinos
Em conversa exclusiva com o Focus Gaming News, o relator do PL 2.234/2022 destaca o potencial da regulamentação dos jogos para gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer a economia brasileira.
Entrevista exclusiva.- Em entrevista exclusiva ao Focus Gaming News, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), relator do PL 2.234/2022, que trata da regulamentação dos cassinos, jogo do bicho, bingos e outros jogos de azar, defendeu a legalização da medida como motor de desenvolvimento para o Brasil.
O parlamentar também detalhou como a iniciativa pode gerar empregos, atrair bilhões em investimentos, aumentar a arrecadação e tirar o setor da informalidade com base em modelos internacionais de sucesso
Como o senhor avalia o potencial impacto econômico da legalização dos jogos de azar, especialmente em termos de arrecadação de impostos, geração de empregos e atração de investimentos turísticos?
A legalização dos jogos responsáveis e cassinos representa uma oportunidade concreta para transformar o Brasil em um novo polo de turismo internacional e também movimentar fortemente nossa economia. Estimativas de entidades que tratam do setor indicam que o PL 2.234/22 pode gerar cerca de 1 milhão de novos empregos diretos em todo o país.
Segundo o Ministério do Turismo, apenas um empreendimento voltado para a instalação de resorts integrados pode mobilizar cerca de R$ 1 bilhão (USD 178,57 milhões). Pelo projeto, poderemos ter até 33 desses empreendimentos no Brasil. Então o potencial de atração de investimentos só para essa atividade é gigantesco. Acredito que nenhum país do mundo vai jogar fora a oportunidade de receber mais de R$ 33 bilhões (USD 5,89 bilhões) para construir esse resorts que irão gerar ainda mais oportunidades e renda para a sociedade.
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É bom lembrar que resorts integrados vão muito além dos jogos, incluem também hotéis, centros de convenções, espaços culturais, restaurantes e atividades de lazer, impulsionando o turismo, o comércio e o desenvolvimento regional. Também há um enorme potencial de arrecadação para os cofres públicos. Recursos que poderão ser aplicados diretamente em áreas como saúde, educação e segurança.
Além disso, a sociedade brasileira está pronta para esse avanço: segundo pesquisa recente do DataSenado, 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos. Ou seja, a maioria entende que o atual modelo de proibição não funciona e que o país tem muito a ganhar com uma regulamentação responsável e eficiente.
Então, a pergunta que fica para todos nós é: vamos perder essa oportunidade? O PL 2.234/2022 é chance de transformar o que hoje é irregular em algo que seja regulado, controlado e construtivo para o país. É uma chance de ouro que não podemos deixar passar.
Aqueles que são contra o projeto argumentam que esses jogos podem estar ligados a lavagem de dinheiro, fraudes e ao crime organizado. Como o governo brasileiro pode garantir que esses problemas não ocorram?
Essa é uma das principais razões para legalizarmos e regulamentarmos o setor. Hoje, com a proibição, o que temos é um mercado à margem da lei, sem controle, sujeito a práticas criminosas e evasão de receitas. Ao regulamentar, o Estado passa a exercer controle rígido sobre as operações, com fiscalização efetiva, normas de compliance e obrigações de prestação de contas.
A proposta que defendemos estabelece critérios claros de concessão, licenciamento e operação. Com isso, garantimos transparência, rastreabilidade das transações e combate à lavagem de dinheiro, inclusive com o apoio de órgãos como a Receita Federal, o Coaf e a Polícia Federal. Regulamentar é trazer luz a um setor que hoje opera nas sombras.
A proposta de legislação brasileira para cassinos e outros estabelecimentos se inspira em modelos de legalização adotados em outros países?
Sim. O projeto foi construído com base nas melhores experiências internacionais, que estão aliando crescimento econômico com responsabilidade social. Exemplos como Singapura, Portugal e os Estados Unidos mostram que é possível criar um ambiente legal que gere empregos, atraia turistas e ainda respeite valores éticos e sociais.
Inspiramo-nos, especialmente, no modelo de resorts integrados, que vai muito além dos jogos: são verdadeiros complexos de entretenimento e turismo, com infraestrutura para eventos, hospedagem, gastronomia, cultura e lazer. Essa abordagem tem alto potencial de transformar regiões turísticas brasileiras e dinamizar suas economias.
O jogo do bicho está historicamente enraizado na cultura brasileira. Alguns grupos que lucram com ele podem preferir que o jogo siga totalmente na ilegalidade. Foi pensado como será feita a transição da informalidade para a legalidade?
Sim, esse ponto está contemplado. A proposta cria caminhos de regularização para atividades hoje ilegais, como o jogo do bicho, com base em critérios técnicos, fiscais e legais. O objetivo é trazer esses operadores para a formalidade, exigindo registro, licenciamento e cumprimento das leis.
Essa transição permitirá maior controle estatal, aumento da arrecadação e proteção ao consumidor, reduzindo os riscos associados à exploração clandestina. A pesquisa do DataSenado revelou que apenas 25% da população acredita que a proibição atual reduz efetivamente a oferta desses jogos — o que mostra a urgência de uma nova abordagem.
A liberação dos cassinos físicos poderia refletir em um crescimento do vício em jogos de azar, especialmente entre populações de baixa renda?
Essa é uma preocupação legítima, e o projeto trata esse tema com responsabilidade. Ele prevê a criação de mecanismos de prevenção à ludopatia, como campanhas de conscientização, restrições de acesso, programas de tratamento e acompanhamento de dependentes.
Além disso, os empreendimentos serão obrigados a adotar políticas de jogo responsável, incluindo treinamento de funcionários para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte. O que propomos é uma regulamentação moderna, que reconhece os riscos e atua preventivamente — diferente do cenário atual, em que tudo ocorre sem nenhum controle.
Há algo previsto sobre como seria direcionada a arrecadação dos impostos desses estabelecimentos?
Sim, a proposta estabelece que a arrecadação será vinculada a áreas essenciais para o país, como saúde pública, educação e segurança. O objetivo é que o retorno social dos jogos de azar seja claro, direto e mensurável.
Se levarmos em conta as modalidades de jogos previstas no PL, também segundo entidades do setor, o valor arrecadado em impostos começaria pela ordem de R$ 27 bilhões (USD 4,82 bilhões)
A legalização permitirá que recursos, antes desviados para o mercado clandestino, sejam utilizados de forma transparente e em benefício da população. Defendemos que esses impostos possam também fortalecer políticas públicas de turismo, cultura e desenvolvimento regional, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento econômico com justiça social.
Como os senadores favoráveis à proposta pretendem negociar a resistência de setores conservadores ou religiosos, que se opõem à legalização dos jogos de azar?
Com diálogo, respeito e transparência. Temos buscado conversar com todos os setores, inclusive os mais conservadores, com respeito às suas convicções e abertura para o debate. O que temos mostrado é que a realidade atual — de ilegalidade, descontrole e perda de arrecadação — não serve ao Brasil. Explicamos que a regulamentação não é uma liberação indiscriminada, mas sim um controle com responsabilidade, voltado ao interesse público e à modernização da legislação.
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Um ponto essencial para qualificar esse debate é justamente o levantamento feito pelo DataSenado. A pesquisa traz dados reais, objetivos, que ajudam a tirar a discussão do campo ideológico e levá-la para o campo técnico. E os números são claros: 60% dos brasileiros — o equivalente a mais de 102 milhões de pessoas — são favoráveis à regulamentação dos cassinos. Além disso, três em cada quatro brasileiros consideram que a atual proibição não é eficaz para reduzir a oferta dos jogos ilegais.
Esses dados mostram que há uma percepção social madura e informada sobre o tema. Quando tratamos a legalização com responsabilidade, fiscalização e destinação social da arrecadação, conseguimos mostrar que essa é uma solução moderna, eficiente e amplamente apoiada pela população.
A regulamentação que propomos é responsável, regulada e voltada ao interesse público. Estamos falando de um projeto que pode gerar empregos, investimentos, arrecadação e desenvolvimento. Muitos líderes religiosos e conservadores têm compreendido que é melhor regulamentar do que permitir que o problema continue à margem da lei.
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Enfim, os números, projeções e pesquisas mostram que a regulamentação dos jogos responsáveis e resorts integrados são um caminho válido e necessário para o país. Agora, vamos discutir o PL 2.234/2022 com os colegas senadores e fazer essa importante decisão pelo futuro do Brasil.
