Sem votação: PL que proíbe publicidade de apostas no esporte é retirado de pauta na Alerj

Ainda não previsão de quando o projeto de lei retornará a ser discutido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro.- O Projeto de Lei Nº 3591/2024, que visa proibir a publicidade e o patrocínio de operadoras de apostas de quota fixa em atividades esportivas no estado do Rio de Janeiro, foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa (Alerj). A votação do PL estava prevista para acontecer em primeira discussão nesta quinta-feira (20). A prosta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), o PL sugere a proibição de qualquer tipo de publicidade de empresas de apostas no meio esportivo, incluindo anúncios em uniformes, arenas, equipamentos, transmissões de rádio, TV e online. Também seria vetado o uso de imagens de atletas e a distribuição de brindes ou itens colecionáveis associados a apostas. O descumprimento das normas poderia resultar em suspensão da publicidade e multas.

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Na justificativa, o deputado afirma que “há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das bets no Brasil. Mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados”. O parlamentar defende que a medida reduziria a influência das apostas no esporte e na sociedade.

Atualmente, 90% dos times da Série A do Campeonato Brasileiro têm patrocínios de empresas de apostas, com exceção de Bragantino e Mirassol, que possuem contratos secundários. Se a lei for aprovada, os clubes com patrocínios de iGaming terão que alterar seus uniformes nos jogos no Rio de Janeiro.

Ainda não há previsão de quando a discussão e votação do PL será retomado na Alerj.