Senador Jaques Wagner acredita que não é o momento para liberar cassinos e jogos de azar no Brasil; entenda o motivo
Líder do Governo no Senado afirmou que PL 2.234 de 2022 não deve ser prioridade no momento
Tudo indica que o projeto de lei 2.234 de 2022, que propõe a legalização de cassinos, jogos de azar e do jogo do bicho no Brasil, não deve avançar no Congresso neste momento. Na avaliação do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta não deve estar entre as prioridades do Legislativo atualmente.
“É o pior momento para debater isso, por conta da repercussão das bets. Não tem clima para votar neste semestre”, declarou o senador em entrevista ao Poder360.
Também em entrevista ao Poder360, o relator do PL, senador Irajá (PSD-TO) tem defendido o projeto. Ele, inclusive, afirmou que a proposta está pronta para ser votada.
Irajá (PSD) afirmou que está em diálogo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre a inclusão do projeto na pauta, mas a decisão sobre quando será analisado cabe ao presidente do Senado.
Bancada Evangélica é contrária à legalização dos cassinos no Brasil
Durante a palestra “O Cenário Atual: Debates e Desafios na Regulamentação dos Cassinos Físicos no Brasil”, realizada no evento BiS SiGMA Américas, em São Paulo, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) afirmou que a resistência à legalização dos cassinos físicos no Brasil é pautada por ideologia religiosa. De acordo com ele, esse posicionamento parte especialmente da Bancada evangélica e não se baseia em uma análise técnica.
“A Bancada Evangélica adota uma posição ideológica contrária ao projeto. Não se trata de uma análise do ponto de vista racional”, declarou o parlamentar segundo reportagem do site Poder 360.
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O parlamentar disse estar disposto a debater melhorias no texto do projeto, mas classificou a discussão como “religiosa”, o que, segundo ele, dificulta o avanço de uma proposta com potencial econômico para o país.
O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), recém-eleito presidente da Frente Evangélica do Congresso, declarou ao Poder360 que sua administração irá atuar contra a legalização de cassinos e jogos de azar.
“Vou solicitar para que todos sejam contra. Faremos mobilização. Está todo mundo viciado, basta ver o que está acontecendo com as bets. Os cassinos e jogos físicos tendem a piorar. O Brasil não é um país com vocação para jogos”, declarou Gilberto.
Como está o PL de liberação dos cassinos?
Em junho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto havia sido aprovado na Câmara de Deputados no ano de 2022 e desde então passou por diversos debates, mudanças de data de votação e manobras de parlamentares contrários à pauta. Com a aprovação na CCJ, o texto do projeto avançou para votação no Plenário do Senado, onde mais uma vez tem ocorrido manobras para adiar a votação. Em caso de nova aprovação, o PL seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o projeto de lei passar por todas as etapas e entrar em vigor, será o fim da proibição, em todo o território nacional, dos jogos de azar, que foi estabelecida por uma lei de 1946. Também serão revogados trechos da Lei de Contravenções Penais, que determinava punições para os operadores desses jogos.
O projeto prevê a liberação de diversas práticas de jogos de azar, mas desde que sigam regras específicas para a exploração. A proposta possui ainda ferramentas para fiscalização e controle dos jogos, além de abordar a tributação dos estabelecimentos que decidirem atuar no setor.
Os candidatos a operar os jogos precisarão possuir uma renda mínima de R$ 10 milhões, para bingos e jogo do bicho, e de R$ 100 milhões, para cassinos. Também será necessário comprovar a origem lícita dos recursos. Só poderão atuar empresas com sede no Brasil. Há um limite de número de cassinos que podem ser instalados por unidade federativa.
