Cassinos no Brasil: relator do PL celebra resultado de pesquisa sobre legalização
Senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) é grande defensor da aprovação do PL nº 2.234/2022.
Brasília – O senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), relator do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização de jogos como cassinos, casas de bingo, vídeo bingo e jogo do bicho no Brasil, destacou a importância do resultado da pesquisa realizada pelo DataSenado sobre a opinião dos brasileiros em relação à proposta. Segundo o levantamento, 60% da população é favorável à aprovação do PL.
Após receber o resultado da pesquisa, na última quarta-feira (23), o senador declarou em entrevista coletiva que os dados indicam a vontade popular, e que isso fará a diferença na votação do projeto.
“Passará a ter uma percepção, nessa pesquisa, do desejo e do sentimento da população brasileira. E muitos senadores se orientam no voto a partir do desejo popular”, afirmou. “É a confirmação disso: a população brasileira deseja a aprovação desse projeto e do jogo responsável”, afirmou Irajá, segundo publicação do Correio Brasilense.
Na visão do senador, a legalização não criaria algo novo, mas daria visibilidade e regulamentação a um setor que já movimenta bilhões de forma clandestina.
“Nós precisamos dizer um basta ao jogo ilegal, ao jogo clandestino, que está, infelizmente, sob o comando do crime organizado”, alertou.
Detalhes da pesquisa
A pesquisa nacional realizada pelo Instituto DataSenado revelou que 60% da população brasileira apoia a legalização de jogos como cassinos, casas de bingo, vídeo bingo e jogo do bicho. Em contraste, 34% se posicionaram contra a legalização, enquanto o restante não tem opinião formada sobre o tema.
O levantamento, realizado entre 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, foi conduzido para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que visa regulamentar e fiscalizar essas atividades. Foram entrevistadas 5.039 pessoas em todo o Brasil.
De acordo com a pesquisa, os 60% que aprovam a legalização dos jogos de azar, equivale a cerca de 102 milhões de brasileiros. O estudo tem uma margem de erro de 1,72 pontos percentuais e 95% de confiança.
O estudo também avaliou o nível de conhecimento da população sobre o projeto de lei e sua concordância com os principais dispositivos do texto. Além disso, o estudo ajudou a estimar o público potencial para esses jogos, caso a legalização seja efetivada.
Bancada Evangélica é contrária à legalização de cassinos no Brasil
Durante a palestra “O Cenário Atual: Debates e Desafios na Regulamentação dos Cassinos Físicos no Brasil”, realizada no evento BiS SiGMA Américas, em São Paulo, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) afirmou que a resistência à legalização dos cassinos físicos no Brasil é pautada por ideologia religiosa. De acordo com ele, esse posicionamento parte especialmente da Bancada evangélica e não se baseia em uma análise técnica.
“A Bancada Evangélica adota uma posição ideológica contrária ao projeto. Não se trata de uma análise do ponto de vista racional”, declarou o parlamentar segundo reportagem do site Poder 360.
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O parlamentar disse estar disposto a debater melhorias no texto do projeto, mas classificou a discussão como “religiosa”, o que, segundo ele, dificulta o avanço de uma proposta com potencial econômico para o país.
Como está o PL de liberação dos cassinos?
Em junho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto havia sido aprovado na Câmara de Deputados no ano de 2022 e desde então passou por diversos debates, mudanças de data de votação e manobras de parlamentares contrários à pauta. Com a aprovação na CCJ, o texto do projeto avançou para votação no Plenário do Senado, onde mais uma vez tem ocorrido manobras para adiar a votação. Em caso de nova aprovação, o PL seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda em 2024, o relator do PL, senador Irajá afirmou que tinha garantido os votos necessários para aprovar o PL , mas que a votação da proposta no Senado dependia de a “temperatura abaixar” e de um trabalho para mudar a opinião pública. Naquela época, o parlamentar já apontava a ideologia religiosa como um dos entraves.
Se o projeto de lei passar por todas as etapas e entrar em vigor, será o fim da proibição, em todo o território nacional, dos jogos de azar, que foi estabelecida por uma lei de 1946. Também serão revogados trechos da Lei de Contravenções Penais, que determinava punições para os operadores desses jogos.
O projeto prevê a liberação de diversas práticas de jogos de azar, mas desde que sigam regras específicas para a exploração. A proposta possui ainda ferramentas para fiscalização e controle dos jogos, além de abordar a tributação dos estabelecimentos que decidirem atuar no setor.
Os candidatos a operar os jogos precisarão possuir uma renda mínima de R$ 10 milhões (USD 1,7 milhão), para bingos e jogo do bicho, e de R$ 100 milhões (USD 17,3 milhões) para cassinos. Também será necessário comprovar a origem lícita dos recursos. Só poderão atuar empresas com sede no Brasil. Há um limite de número de cassinos que podem ser instalados por unidade federativa.
