Regulamentação de iGaming no Brasil: liberando o gigante latino

Uplatform faz uma análise, exclusiva para o Focus Gaming News, do cenário atual de jogos de azar no Brasil.

Comunicado de imprensa.- Imagine um mercado colossal despertando do seu sono, pronto para transformar o cenário de toda uma indústria de iGaming. O Brasil, o gigante latino, está agitando na arena global de iGaming, apresentando um tesouro de oportunidades para as operadoras e negócios de iGaming.

Segundo o site Statista, o mercado de iGaming no Brasil deverá atingir uma receita notável de 1,8 bilhões de euros (R$ 10,7 bilhões) este ano, com uma taxa de penetração de utilizadores de 0,9%. O futuro parece ainda mais brilhante, com uma taxa de crescimento anual (CAGR 2024-2028) projetado em 16,63%, potencialmente aumentando o volume do mercado para impressionantes 3,33 bilhões de euros (R$ 19,6 bilhões) até 2028.

Esta perspectiva positiva não surgiu do nada. O ano de 2023 marcou uma virada de chave com a aprovação da Lei Federal nº 14.790, que legalizou os jogos de azar, incluindo apostas esportivas e cassinos online, em todo o país.

Anteriormente, as licenças para essas atividades foram emitidas apenas em nível estadual – no Rio de Janeiro, na Paraíba e Paraná, por exemplo. Esta nova lei quebra essas barreiras, abrindo caminho para uma sociedade unificada e estrutura nacional de iGaming. Junte-se à Uplatform para acompanhar o gigante latino despertando de seu sono, pronto para revolucionar toda a indústria iGaming.

Um novo amanhecer para apostas e fantasy sports

Com a aprovação desta lei inovadora, as apostas de quota fixa estão agora legalizadas, proporcionando uma base bem estruturada e transparente para atividades de apostas. Isso inclui os fantasy sports, onde as competições acontecem em ambientes virtuais baseados em performances da vida real. No entanto, a regulamentação dos esportes eletrônicos permanece obscura, deixando muitos perguntas sem resposta.

Uma questão fundamental é a lista, montada pelo Ministério do Esporte, sobre os esportes e as organizações esportivas que podem ser incluídos em apostas em eventos esportivos reais (Portaria Interministerial nº 28/2024). Esta lista ainda não foi compilada ou publicada oficialmente. Além disso, ainda não existe regulamentação sobre o uso de imagens, nomes e outras propriedades intelectuais de atletas e organizações esportivas brasileiras para a lei.

A expectativa em torno desses desdobramentos adiciona uma camada de entusiasmo e urgência para as operadoras que desejam entrar neste mercado vibrante.

Navegando no novo cenário regulatório

A recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, desempenhará um papel crucial na garantia da integridade dos eventos desportivos sujeitos a apostas. O Ministério do Esporte colaborará para salvaguardar “dentro de suas atribuições, a integridade da imprevisibilidade de eventos e resultados esportivos que estão sujeitos a apostas de quota fixa”. Fala-se até de uma futura legislação proibindo apostas em resultados negativos, como cartões amarelos ou vermelhos, para manter a imprevisibilidade dos esportes.

No entanto, os jogos de cassino ao vivo não estão claramente definidos pela lei, pois não se enquadram na definição existente. No entanto, prevê-se que o Ministério da Fazenda, que supervisiona esta legislação, irá em breve esclarecer o status destes jogos e estabelecer requisitos específicos para produtores de jogos ao vivo, o que é amplamente desejado pelo público.

Bloqueio de sites não licenciados e proibições de bônus

Para proteger a integridade do mercado, os provedores de serviços de Internet são obrigados a bloquear o acesso a sites ilegais e aplicativos de apostas não licenciados pelo Ministério da Fazenda. Os jogos online são definidos como: “Um meio eletrônico que permite apostas digitais em um jogo, onde o resultado é determinado por um futuro evento aleatório por meio de um gerador aleatório de números, símbolos, figuras ou objetos, conforme descrito por atos regulatórios” (artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 14.790). Atualmente, não há restrições sobre os tipos permitidos de jogos de cassino online.

Quando se trata de aplicativos que facilitam jogos de azar não licenciados, o ministério deve especificar o conteúdo ilícito fornecido por terceiros; caso contrário, qualquer solicitação de remoção será inválido. Atualmente, ainda não foi compilada uma lista de sites não autorizados a serem bloqueados. Para os operadores que se aventuram em um novo mercado, a publicidade eficaz é crucial atrair novos jogadores e oferecer bônus é fundamental para retê-los.

Enquanto a publicidade não é totalmente proibida, a lei proíbe dar adiantamentos, bônus ou qualquer forma de vantagem prévia na realização de apostas. Especialistas da indústria especulam que isso se aplica principalmente para bônus de boas-vindas, com bônus de retenção para jogadores já estabelecidos provavelmente permanecendo inalterados.

A tributação e o terreno técnico

Os operadores devem navegar em um cenário fiscal complexo, com uma taxa de imposto efetiva de 23-26% na Receita Bruta de Jogos (GGR). Isto inclui um imposto de 12% sobre GGR, além de impostos federais de seguridade social (PIS/COFINS) de 9,25%, e taxas locais sobre serviços variando de 2 a 5%. Além disso, os operadores estrangeiros são obrigados a ter uma presença substancial no Brasil, incluindo sede e pelo menos 20% de participação de um cidadão brasileiro.

Do ponto de vista técnico, os operadores são obrigados a usar softwares certificados, com geradores de números aleatórios (RNG) submetidos a rigorosos testes estatísticos. Embora percentagens específicas de retorno ao jogador (RTP) ainda não foram detalhados, o cumprimento das normas técnicas será fundamental para obter e manter uma licença federal.

Licenciamento federal vs. licenciamento estadual e o processo de aquisição da licença federal

A mudança do licenciamento estadual para o federal marca uma transformação significativa. Antes da promulgação da nova lei em dezembro de 2023, as atividades online foram licenciadas no nível estadual. A nova lei agora proíbe indivíduos que possuem uma licença estadual de solicitarem uma federal.

Esta mudança é uma resposta a uma decisão de setembro de 2020 do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que estados e municípios têm igualdade direitos com o governo federal para conduzir ou regular jogos de loteria, incluindo apostas de quota fixa, dentro de suas jurisdições.

A Lei 14.790/23 esclarece os poderes dos estados relativos aos jogos de azar online, exigindo que eles apliquem regras às operadoras que se alinhem com a legislação federal. As licenças estaduais precisam acompanhar as licenças federais, principalmente pela proibição de obtenção de múltiplas licenças em diferentes estados do Brasil e a limitação que os players devem sofrer de fazer publicidade apenas na jurisdição que estão fisicamente localizados.

No entanto, as licenças concedidas sob a estrutura de licenciamento em nível estadual de antes de 24 de julho de 2023 permanecem válidos, de acordo com seus termos atuais. Essa transição de supervisão estadual para federal marca uma mudança fundamental no cenário regulatório dos jogos de azar online no país.

A SPA é o principal órgão de emissão de licenças. As candidaturas apresentadas dentro dos primeiros 90 dias da publicação da Portaria nº 827/2024 receberão respostas até o final de 2024. A partir de janeiro de 2025, as operadoras não licenciadas enfrentarão penalidades, tornando crucial que as empresas ajam rapidamente e garantam a sua posição neste mercado crescente.

Abraçando a reforma do iGaming no Brasil: um catalisador para o crescimento

A reforma regulatória do Brasil anuncia uma era transformadora para o cenário de iGaming na América Latina. Como a maior economia da região, a mudança do Brasil deve catalisar reformas semelhantes em países vizinhos, promovendo um coeso e expansivo mercado de iGaming na América Latina.

Esta sincronização promete estimular excelência, parcerias transfronteiriças e crescimento econômico robusto, transformando a região em um centro movimentado para a indústria global de iGaming.

A plataforma ampla da Uplatform abrange três unidades principais: Usports, uma operadora de apostas esportivas que oferece opções de esportes tradicionais e esportes eletrônicos (eSports); Ucasino, um portfólio de jogos de cassino online adaptado a requisitos específicos para o sucesso da operação; e Utools e pagamento, um conjunto de soluções técnicas essenciais para gerenciamento, marketing e crescimento dos negócios.

Com uma riqueza de conhecimentos práticos através de análise de dados, a Uplatform desenvolveu uma solução impactante projetada especificamente para o mercado LatAm. Ao construir software de apostas personalizado, a Uplatform pode ajudar operadores a se estabelecer, ajudando-os a aproveitar o crescente mercado de iGaming da região.

O despertar do gigante latino é mais do que apenas uma expansão de mercado, é uma revolução preparada para redefinir a arena global do iGaming. Aproveite o momento e seja parte desta transformação inovadora.

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