Redução de ISS para apostas esportivas: Câmara de Porto Alegre aprova emenda com objetivo de atrair investimentos do setor

Proposta agora segue para a sanção do poder executivo.

Porto Alegre.- A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (16), uma emenda que reduz a alíquota do ISSQN para 2% em serviços relacionados a apostas esportivas. A medida busca atrair empresas do setor, em crescimento no Brasil desde a regulamentação em 2023.

“Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, destaca o secretário Rodrigo Fantinel.

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A emenda do vereador Cláudio Janta foi incluída no projeto de lei complementar que estende a isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2026.

A proposta segue agora para sanção do Executivo.