Projeto de lei quer obrigar bets a limitar depósitos de usuários a 10% da renda
Texto vincula o valor destinado às apostas à renda declarada pelo usuário e amplia exigências para as operadoras do setor.
Brasília.- Um substitutivo apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao Projeto de Lei 2.985/2023 propõe limitar os valores que os brasileiros podem utilizar em apostas esportivas e jogos online. O texto determina que os depósitos realizados pelos usuários não poderão ultrapassar 10% da renda declarada, medida que busca reforçar a proteção aos apostadores e combater problemas relacionados ao jogo compulsivo.
A proposta estabelece que, no momento do cadastro, os usuários deverão definir limites diários, semanais e mensais de depósito. Esses valores, no entanto, ficarão restritos ao teto de 10% da renda informada pelo próprio apostador.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o avanço das apostas esportivas no Brasil tem gerado impactos sociais significativos. O documento afirma que as apostas online provocaram uma “verdadeira epidemia de endividamento familiar, transtornos de saúde mental e desestruturação social no Brasil”.
O texto também cita dados que apontam que “23 milhões de brasileiros apostam regularmente” e que “R$ 240 bilhões foram desviados para apostas somente em 2024”.
O limite de 10% da renda faz parte de um pacote mais amplo de medidas previstas no substitutivo. O texto também propõe a proibição total da publicidade de apostas, o fim dos patrocínios esportivos realizados por casas de apostas e a vedação do uso de atletas, artistas e influenciadores em campanhas promocionais.
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A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
