Provedores de internet do RJ são notificados pela Anatel para bloqueio de sites de apostas e jogos

Lista conta com 115 empresas que, segundo a Loterj, não estão autorizadas.

Rio de Janeiro.- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou, nesta quarta-feira (3), um ofício aos provedores de internet do Rio de Janeiro, ordenando o bloqueio de sites de apostas esportivas e jogos online não autorizados pela Loterj. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro forneceu uma lista de 115 empresas que operam ilegalmente.

A ação da Anatel é em resposta a uma ordem judicial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que em decisão assinada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado, atendeu a uma solicitação da autarquia estadual do Rio de Janeiro. Inicialmente, a Loterj tentou obter um pedido na 13ª Vara Federal do DF para que a Anatel obrigasse provedores de internet a bloquear ou suspender sites de apostas identificados como irregulares pela Loterj.

Veja também: IBJR entende que ação da Loterj na justiça fomenta a insegurança jurídica

O ofício enviado pela Anatel às empresas que operam Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no Rio de Janeiro, notifica que, conforme determinação judicial, a Loterj realizou uma análise de 115 sites de apostas esportivas e jogos online, concluindo que nenhum deles possui autorização válida do Estado do Rio de Janeiro ou da União Federal para operar legalmente.

Assim, o ofício informa que: “rogamos o cumprimento imediato da Decisão Judicial com o bloqueio do acesso às url’s, conforme sítios eletrônico arrolados”. Diante disso, a Anatel instruiu os provedores de internet a bloquearem imediatamente todas as URLs listadas na ação da Loterj.