Parlamentares lançam pacto contra bets e cobram votação de MP

Iniciativa reúne parlamentares e entidades de saúde pública, enquanto levantamento do IEPS aponta 42 emendas favoráveis ao setor de apostas.

Resumo

• Parlamentares de diferentes partidos lançaram o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta” em 10 de novembro, na Câmara dos Deputados.
• A iniciativa busca ampliar o apoio à proibição das bets e acelerar a tramitação da MP 1.394/2026.
• O senador Alessandro Vieira afirmou que parlamentares cobram a instalação da comissão mista responsável pela análise da medida.
• Segundo levantamento do IEPS, 42 das 99 emendas apresentadas à MP são consideradas favoráveis ao setor de apostas.
• O pacto também defende restrições à publicidade e ao patrocínio das bets, além de medidas contra plataformas ilegais.

Parlamentares de diferentes partidos lançaram, na terça-feira, 10 de novembro, na Câmara dos Deputados, o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta”, com o objetivo de ampliar o apoio político à proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. A iniciativa também busca pressionar o Congresso Nacional pela instalação da comissão mista e pela votação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a atividade no país e entrou em regime de urgência na segunda-feira (9).

Brasília.- Parlamentares de diferentes partidos lançaram, na terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta”, que busca fortalecer a mobilização política contra as apostas esportivas e jogos online no Brasil. A iniciativa também pretende pressionar o Congresso Nacional a acelerar a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a atividade no país.

O movimento é liderado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), a Coalizão Brasil Contra Bets e a Umane. O pacto defende que os impactos das apostas sejam tratados como uma questão de saúde pública, além de propor restrições à publicidade, propaganda e patrocínio do setor.

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Durante o lançamento, parlamentares cobraram a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP 1.394/2026. Publicada em 25 de setembro, a medida entrou em regime de urgência na segunda-feira (9), após completar 45 dias de vigência, mas ainda não começou a ser analisada pela comissão.

Segundo o portal Futuro da Saúde, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que parlamentares têm cobrado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação da comissão. O senador também pediu que deputados pressionem o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a tramitação.

Apesar de apoiar a proibição das bets, Vieira avaliou que a medida provisória foi elaborada sem os ajustes técnicos necessários e destacou a importância da análise pelo Congresso.

A mobilização ocorre diante da possibilidade de a votação da MP ser adiada para 2027. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida perderá sua validade em março do próximo ano.

Levantamento aponta 42 emendas favoráveis ao setor de apostas

Durante o evento, o IEPS apresentou um levantamento sobre as 99 emendas apresentadas à MP 1.394/2026. Segundo o instituto, 42 propostas favorecem o setor de apostas, principalmente por defenderem a flexibilização da proibição e a reabertura do mercado.

O estudo também identificou 30 emendas relacionadas à publicidade, das quais 21 buscam flexibilizar as restrições. Outras 17 propostas permitiriam novamente determinadas modalidades de jogos online, incluindo cassinos virtuais.

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Além de defender a manutenção da proibição das bets, o pacto legislativo propõe restrições à publicidade e ao patrocínio, responsabilização de plataformas e influenciadores e medidas de combate ao mercado ilegal.

A iniciativa também apoia o Projeto de Lei (PL) nº 2.470/2026, que estabelece restrições à publicidade de apostas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O documento permanecerá aberto à assinatura de deputados e senadores até 1º de fevereiro de 2027, com o objetivo de ampliar o compromisso parlamentar com medidas de restrição às apostas e proteção da saúde pública.

Perguntas frequentes (FAQ)

• O que é o pacto legislativo “Saúde Não Se Aposta”? É uma iniciativa lançada por parlamentares de diferentes partidos, em parceria com entidades da área da saúde, para ampliar o apoio à proibição das bets e defender medidas de prevenção aos impactos das apostas.
• Por que os parlamentares estão cobrando a votação da MP das bets? A MP 1.394/2026 entrou em regime de urgência em 9 de novembro, mas a comissão mista responsável por sua análise ainda não foi instalada. Parlamentares favoráveis à proibição querem acelerar a tramitação para evitar que a medida perca validade sem aprovação.
• Quantas emendas à MP das bets foram consideradas favoráveis ao setor? Segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), 42 das 99 emendas apresentadas à MP foram classificadas como favoráveis ao setor de apostas, principalmente por proporem a flexibilização da proibição ou a reabertura do mercado.
• Até quando os parlamentares podem assinar o pacto contra bets? O documento permanecerá aberto à assinatura de deputados e senadores até 1º de fevereiro de 2027, com o objetivo de ampliar a adesão parlamentar à iniciativa.