Governo quer instalar a comissão mista da MP do fim das bets nesta semana, afirma senador Randolfe Rodrigues

A prioridade do Planalto é votar a medida na comissão antes do recesso previsto para 23 de dezembro de 2026.

Resumo

• A comissão mista que analisará a Medida Provisória nº 1.394/2026 pode ser instalada nesta semana, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
• O Palácio do Planalto quer manter a proibição total de todas as modalidades de apostas de quota fixa no país e aprovar a MP “na íntegra”.
• Sobre a especulação de que só as apostas esportivas voltariam, Rodrigues disse: “Não tem acordo sobre nada”.
• O governo quer concluir a votação em 2026, antes do recesso previsto para começar em 23 de dezembro de 2026, mas admite que a análise fique para 2027.
• Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias ou perde a eficácia.

A comissão mista que deve analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026 pode ser instalada nesta semana, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), liderança do governo. A intenção do Planalto é aprovar a MP na íntegra, mantendo a proibição total de todas as modalidades de apostas de quota fixa, e votá-la ainda em 2026, antes do recesso parlamentar. Rodrigues admite, porém, que deputados e senadores podem deixar a pauta para 2027, e a MP perde a eficácia se não for aprovada em até 120 dias após a publicação em 25 de setembro de 2026.

Brasília.- A comissão mista que deve analisar a continuidade da Medida Provisória nº 1.394/2026 no Congresso Nacional pode ser instalada nesta semana, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma das lideranças do governo federal. De acordo com o que publicou o R7, a intenção do Palácio do Planalto é manter a proibição total de todas as modalidades de apostas de quota fixa no país.

Segundo afirmou Rodrigues, estão previstas reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir a instalação do colegiado e discutir os integrantes da comissão que precisa reunir parlamentares das duas casas.

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Rodrigues comentou sobre as especulações de que as apostas esportivas retornariam, mas os jogos de cassino online não. “Não tem acordo sobre nada. A intenção do governo é aprovar a medida provisória na íntegra, do jeito que está. Nós vamos trabalhar para isso”, declarou o parlamentar.

De acordo com o senador, o Governo Lula pretende que a votação da MP seja concluída ainda em 2026, antes do início do recesso do Congresso, previsto para começar em 23 de dezembro. As férias dos parlamentares segue até 1º de fevereiro de 2027. “O governo está trabalhando com a possibilidade de votar a MP esse ano. A prioridade seria votar na comissão mista, votar na Câmara, votar no Senado”, afirmou Rodrigues.

O governo, segundo o senador, deseja que o comando do colegiado fique com pessoas que estão alinhadas à proposta de manter a proibição total das bets. Entretanto, Randolfe admite que existe a possibilidade de que os deputados e senadores deixem a avaliação da pauta para 2027.

“A questão das bets se tornou uma questão de epidemia, se tornou uma questão de saúde pública. Até o PL [Partido Liberal], a oposição em si, tem que refletir se querem estar ao lado das bets e dessa epidemia que assola os brasileiros ou se querem apoiar essa medida”, disse Rodrigues.

Publicada no dia 25 de setembro, a MP nº 1.394/2026 precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias ou a norma perderá a eficácia.

Perguntas frequentes (FAQs)

• O que é a Medida Provisória nº 1.394/2026? É a MP publicada em 25 de setembro de 2026 que o governo quer aprovar na íntegra, mantendo a proibição total de todas as modalidades de apostas de quota fixa no país, segundo o senador Randolfe Rodrigues. Ela precisa passar pelo Congresso para continuar valendo.

• Qual é o prazo para o Congresso votar a MP das apostas? A MP precisa ser aprovada em até 120 dias após a publicação, em 25 de setembro de 2026, ou perde a eficácia. O governo quer votar antes do recesso, previsto para começar em 23 de dezembro de 2026, mas a análise pode ficar para 2027.

• Quem vai integrar a comissão mista que analisa a MP? A comissão precisa reunir parlamentares da Câmara e do Senado. Os integrantes ainda serão discutidos em reuniões com Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O governo quer que o comando fique com parlamentares alinhados à manutenção da proibição.

• As apostas esportivas podem voltar sem os cassinos online? Segundo Randolfe Rodrigues, não há acordo sobre isso. Ele afirmou que a intenção do governo é aprovar a MP do jeito que está, sem mudanças, o que manteria a proibição de todas as modalidades de apostas de quota fixa.