Projeto de criação da Loteria Taubateana é aprovado por vereadores na primeira votação

De autoria do executivo, o PL 208/2022 precisa passar por uma segunda votação e sansão do prefeito para se tornar lei.

São Paulo.- Em Taubaté, interior de São Paulo, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei (PL) 208/2022 que cria a Loteria Taubateana. A iniciativa, proposta pelo prefeito José Saud (MDB), foi incluída na pauta a pedido do líder do executivo na Câmara, o vereador Richardson da Padaria (União).

A Loteria Taubateana engloba uma variedade de jogos, incluindo bilhetes numerados e apostas relacionadas a números sorteados ou eventos esportivos. Os recursos arrecadados serão destinados a setores como seguridade e assistência social, esporte, cultura, saúde e segurança pública. Qualquer excedente financeiro gerado pela loteria será direcionado para o pagamento da dívida pública municipal.

Os produtos lotéricos serão disponibilizados exclusivamente em Taubaté, estando vedada sua comercialização fora desse âmbito. A administração da loteria poderá ser conduzida pela prefeitura ou estabelecida por meio de parcerias com o setor privado. A responsabilidade pela regulamentação da lei e a gestão dos recursos resultantes serão atribuídas à Secretaria de Gabinete.

A Comissão de Justiça apresentou alguma emendas ao PL. Isso inclui esclarecer que a Secretaria de Finanças será responsável pela administração dos recursos. Além disso, foram removidas as especificações sobre modalidades de loterias, uma vez que o município não pode criar sorteios.

Outra emenda da Comissão agrupa sugestões dos vereadores para a alocação dos recursos, abrangendo áreas como seguridade social, direitos humanos, turismo, meio ambiente e bem-estar animal. Destaca-se a priorização do atendimento oncológico, especialmente para o câncer de mama, e o suporte a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na área da saúde.

Para que se transforme em lei, a proposta requer uma segunda rodada de votação e a sanção do prefeito.