Presidente da Fenae defende exclusividade das Loterias Caixa na operação de apostas esportivas
Proposta é que as empresas que quisessem operar esse mercado teriam que conseguir uma outorga junta à Caixa Econômica Federal.
Brasília.- O Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, está tramitando em regime de urgência no Senado Federal. Por ser uma proposta que pode impactar bastante na economia do país, vários grupos interessados na pauta propuseram emendas ao projeto, que somam mais de 80, entre elas, duas foram sugeridas pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
A instituição defende que apenas a Caixa deveria explorar as apostas esportivas por temerem que entidades privadas “esvaziem os recursos destinados a programas sociais”. O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, explicou o posicionamento da entidade: “As loterias da Caixa têm décadas de existência. Quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado ao Imposto de Renda, é investido em áreas prioritárias do país”, afirmou.
O presidente da Federação exemplificou o ponto de vista ao declarar que em 2022, áreas como seguridade social, segurança pública, saúde, educação, esporte e cultura receberam quase R$ 11 bilhões provenientes dos repasses dos jogos lotéricos. Em busca de fortalecer a demanda no congresso, a Fenae entrou em contato com o senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou a sua insatisfação, e isso resultou em duas propostas de emendas à lei das apostas, as emendas aditivas 67 e 68.
A emenda 67 foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a ferramenta sugere a inclusão ao texto final do projeto um artigo que determine que a exploração de loterias seja um serviço público e apenas permitida a entes federais. A emenda 68 estabelece que as apostas sejam feitas exclusivamente por permissionários lotéricos e que quem desejar operar esse mercado deve buscar a outorga junto à Caixa Econômica Federal.
Ao justificar os propostas de emendas, o senador Paim afirmou que as Loterias Caixa possuem expertise, estrutura e credibilidade da população para assumir essas operações. “Não é justo, portanto, que novos produtos de jogos entrem no mercado em concorrência e deles não participarem os lotéricos da Caixa”, disse.
