Prefeitura de Porto Alegre lança edital de estudos para criação da loteria municipal
O prazo para elaboração dos estudos lotéricos é de 90 dias.
Rio Grande do Sul.- Seguindo a tendência das principais cidades do país, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS lançou um edital, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias, para elaboração de estudos com o objetivo de desenvolver serviços lotéricos na capital gaúcha. Os interessados em participar do processo seletivo podem acessar o edital no site da prefeitura de Porto Alegre, na sessão de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Segundo o secretário de Gestão e Modernização de Projetos, Alexandre Borck, depois que o projeto estiver funcionando, os recursos serão destinados para a melhoria das necessidades da população. “Os recursos serão aplicados na melhoria da mobilidade humana da cidade. Ao qualificar os modais e permitir que o município invista em outras áreas, como assistência social, educação e saúde, faz-se com que a vida do cidadão tenha qualidade tanto na mobilidade quanto nos demais serviços”, explicou.
Para participar da licitação, o interessado deve levar em consideração as diversas modalidades lotéricas. De acordo com a prefeitura, durante o período de vigência do contrato o operador lotérico terá exclusividade na exploração desse mercado. O prazo para elaboração dos estudos é de 90 dias, a partir da aprovação dos concorrentes.
A criação das loterias municipais é permitida no Brasil graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que os serviços de loterias são serviços públicos, logo podem ser exploradas por estados e municípios. A criação da Loteria de Porto Alegre (Lopa) foi autorizada após a sanção da lei municipal nº 13.215/2022.
