Prazo de credenciamento para operação da Loteria Cuiabana segue até dia 9 de outubro
Chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc).
Cuiabá.- A Prefeitura de Cuiabá (MT) está recebendo inscrições de empresas especializadas interessadas em participar do chamamento público para operação da Loteria Cuiabana (Lotec). Essa primeira fase do processo teve início em 7 de julho e será concluída em 9 de outubro.
A Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc), está coordenando o chamamento público. O modelo adotado possibilita o credenciamento de múltiplos agentes lotéricos, o que agiliza a operação da Lotec e garante maior eficiência e segurança.
De acordo com o resultado parcial divulgado nesta terça-feira (1º), uma empresa já demonstrou interesse e teve sua inscrição deferida. No entanto, segundo o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira, não há limite para o número de empresas que podem participar do procedimento.
“Até o momento, apenas uma empresa se credenciou, então esse é apenas um resultado parcial. À medida que outras empresas demonstrarem interesse, analisaremos a documentação, deferiremos e a Secretaria de Fazenda homologará. Não há restrições quanto ao número de credenciadas, desde que cumpram todas as exigências do edital”, explica Agmar.
Após o prazo de credenciamento, todas as empresas consideradas aptas assinarão um contrato padrão com as mesmas condições de operação, válido por cinco anos. Uma das obrigações estabelecidas é a instalação de, pelo menos, 300 terminais ou quiosques lotéricos.
A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada através da Lei nº 6.872, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A legislação se baseia na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que além da União, Estados e Municípios também explorem modalidades lotéricas.
