O que diz o PL apresentado por senador que visa proibir apostas e jogos online no Brasil
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor da proposta. O PL exclui a loteria federal da vedação.
Brasília.- Um projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na segunda-feira (21), propõe a proibição de apostas e jogos online em todo território brasileiro. O PL exclui a loteria federal da vedação, sugerindo que sejam liberadas apenas as apostas na modalidade física, com aquisição de bilhetes impressos.
“Este Projeto de Lei tem como objetivo proibir as apostas esportivas realizadas em ambientes virtuais, como aplicativos para celulares e sítios eletrônicos na internet. Essa medida é fundamentada na necessidade de enfrentar os crescentes impactos sociais, econômicos e de saúde pública associados a essa prática”, afirma o senador em sua justificativa.
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Petecão alerta sobre a ludopatia, o aumento do endividamento das famílias e a proteção de menores de idade como uns dos problemas que motivam a proibição da prática de apostas e jogos.
“O Transtorno do Jogo, também conhecido como ludopatia, é reconhecida pela Associação Psiquiátrica Americana como um transtorno mental caracterizado como comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, levando a sofrimento significativo”.
“Além dos impactos na saúde mental, as apostas esportivas em ambiente virtual contribuem para o aumento do endividamento das famílias e dificultam a proteção de menores de idade, que podem acessar essas plataformas com relativa facilidade, apesar das restrições legais”, diz outro trecho da proposta.
O projeto de lei ainda não foi debatido e está aguardando encaminhamento no Senado.
