“O governo já podia estar arrecadando com as apostas”, afirma senador Angelo Coronel
Parlamentar foi relator do projeto que se tornou a Lei das Apostas Esportivas.
Bahia.- O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto que se tornou a Lei das Apostas Esportivas (Lei Nº 14.790/2023), deu entrevista para o Bahia Notícias sobre a regulamentação do setor de jogos de azar. Para o parlamentar, o governo já poderia estar arrecadando impostos das empresas da indústria de apostas.
Segundo Angelo, a demora para o início do período regulado do setor está causando um desvirtuamento da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. “Já tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde então passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamentação por parte do governo. Então, essa morosidade é que faz com que as pessoas utilizem de meios que estão vetados no projeto”, disse.
Coronel defendeu a importância da regulamentação para a geração de recursos para o governo. “Os impostos que os jogos vão gerar serão aplicados em várias áreas, como saúde, segurança pública, educação. Fora a outorga de R$ 30 milhões de cada bet, teremos os impostos cobrados das apostas, e só isso já vai dar também uma receita de imediato, e não podemos deixar de ter essa receita no Brasil“, comentou.
O senador baiano acrescentou que considera que a arrecadação com impostos das casas de apostas pode servir para aliviar a tributação de outros setores econômicos. “Regulamentar as bets é melhor do que aumentar os impostos das empresas brasileiras. É arrecadar de um segmento que gera impostos e com isso parar de aumentar os impostos das empresas. As empresas brasileiras não aguentam tamanha carga tributária”, declarou.
Um dos temas mais debatidos pelo governo atualmente em relação aos jogos de azar é o vício. Sobre essa questão, Angelo afirmou que parte da arrecadação com tributos poderia ser investida na área da saúde para prevenção desses casos.
“É muito importante que haja esse direcionamento para essa área da saúde pública, pegar parte desse recurso para aplicar em ações voltadas a curar as pessoas que têm ludopatia. Por isso reafirmo que é muito importante essa regulamentação, e acho que discursos voltados a abrir mão de uma receita que é realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia”, concluiu Angelo Coronel.
Veja também: “As apostas estão no dia a dia do brasileiro”, afirma o senador Angelo Coronel
