MP das bets: comissão segue parada a 5 dias da urgência

Colegiado permanece sem presidente e sem reuniões agendadas, apesar de ter sido designado em setembro e recebido propostas de alteração da medida.

Resumo

• A comissão mista da MP 1.394/2026 permanece com o status de “Aguardando Instalação” no Senado Federal em 4 de novembro de 2026.
• O cargo de presidente do colegiado está vago, e não há reuniões agendadas para novembro.
• A medida provisória entrará em regime de urgência em 9 de novembro, passando a obstruir a pauta da Casa legislativa em que estiver tramitando.
• A MP recebeu 99 emendas parlamentares até 13 de outubro, das quais cinco foram posteriormente retiradas.
• O prazo inicial para análise da medida termina em 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas online no Brasil, continua sem presidente e sem reuniões agendadas a cinco dias da entrada da proposta em regime de urgência no Congresso Nacional. Em consulta realizada nesta quarta-feira, 4 de novembro, o site oficial do Senado Federal ainda apresentava o colegiado como “Aguardando Instalação”, apesar de sua composição ter sido designada em setembro.

Brasília.- A cinco dias da entrada em regime de urgência da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, a comissão mista responsável por analisar a proposta continua sem presidente definido e sem reuniões agendadas. Em consulta ao site oficial do Senado Federal nesta quarta-feira (4), o colegiado permanece com o status de “Aguardando Instalação”, apesar de sua composição ter sido designada em 30 de setembro.

Na página da comissão, o cargo de presidente aparece como “vago”, enquanto a agenda não registra reuniões para novembro. O colegiado é composto por 13 parlamentares titulares e 13 suplentes, entre deputados e senadores, e tem a responsabilidade de analisar a medida provisória antes de sua votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O calendário legislativo estabelece 9 de novembro como a data de entrada da MP em regime de urgência. A partir desse momento, a proposta passará a obstruir a pauta da Casa em que estiver tramitando, conforme as regras constitucionais.

Apesar da ausência de avanços na comissão, a MP recebeu 99 emendas parlamentares até 13 de outubro, das quais cinco foram posteriormente retiradas. Entre as propostas estão a retomada das apostas esportivas, a manutenção da proibição apenas dos jogos de cassino online e alterações nas regras aplicáveis às empresas do setor.

O Congresso tem até 23 de novembro para concluir a análise da medida dentro do prazo inicial de 60 dias, que poderá ser prorrogado por igual período. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, incluindo eventual prorrogação, a MP perderá a eficácia.

Veja também: Conheça algumas emendas apresentadas pelos deputados federais para o retorno das bets no Brasil

A proximidade do regime de urgência ocorre após a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), para discutir os impactos da proibição das bets. O encontro, conduzido pelo ministro Luiz Fux, reuniu representantes do governo, do setor de apostas e de outras instituições.

Veja também:Fux sobre proibição das bets: “Todo ato do governo tem de ter a proteção da confiança legítima”

Enquanto não houver deliberação legislativa ou decisão judicial que altere sua aplicação, a medida provisória permanece em vigor, mantendo a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

Perguntas frequentes (FAQ)

• Quando a MP que proíbe as bets entra em regime de urgência? A Medida Provisória 1.394/2026 entrará em regime de urgência em 9 de novembro de 2026. A partir dessa data, a proposta passará a obstruir a pauta da Casa legislativa em que estiver tramitando, conforme as regras constitucionais.
• Por que a comissão da MP das bets ainda não começou a trabalhar? O site oficial do Senado Federal informa que a comissão permanece aguardando instalação, com o cargo de presidente vago e sem reuniões agendadas. O texto não apresenta uma justificativa oficial para a ausência de instalação do colegiado.
• Quais mudanças os parlamentares propuseram à MP das bets? Entre as emendas apresentadas estão propostas para permitir novamente as apostas esportivas, manter a proibição apenas dos jogos de cassino online e modificar regras aplicáveis às operadoras. Das 99 emendas recebidas até 13 de outubro, cinco foram posteriormente retiradas.
• O que acontece se o Congresso não votar a MP das bets? A medida provisória perderá a eficácia se não for votada dentro do prazo constitucional. O período inicial de análise termina em 23 de novembro de 2026 e poderá ser prorrogado por mais 60 dias.