Ministro da Fazenda diz que o governo não depende dos impostos das bets para equilibrar as contas

Dario Durigan defendeu que o setor de apostas online seja regulado com o mesmo rigor do cigarro.

Brasília.- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concedeu uma entrevista ao jornalista Guilherme Amado na segunda-feira (14). De acordo com Durigan, o governo federal não depende da tributação do setor de apostas de quota fixa para equilibrar as contas. A atividade já rendeu aos cofres públicos um montante de mais de R$ 8,747 bilhões (US$ 1,7 bilhão) entre janeiro e julho deste ano, segundo a Receita Federal.

“Não é que eu quero arrecadar porque preciso do dinheiro. Quero arrecadar por isonomia; se uma empresa vende carro, paga tributo; se vende bebida, paga tributo. Se está autorizado a operar, tem que pagar”, disse Durigan.

Segundo o ministro, o setor de igaming deveria ser regulamento com o mesmo rigor aplicado ao cigarro. Durigan, entretanto, declarou que não é favorável à proibição das bets no país. Para o representante do governo, a discussão sobre o fim ou não da atividade deve se estender pelos próximos anos.

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Em outra oportunidade, no final do mês de agosto, o Dario Durigan afirmou que o governo federal pretende fazer mudanças na regulamentação da indústria de apostas de quota fixa. Segundo Durigan, o mercado de bets deve entrar em uma “nova fase”, com a aplicação de mais restrições às empresas de igaming. O foco, de acordo com o ministro, seria restringir o uso de designs que estimulem o jogo excessivo nas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) definiu que os alvos das restrições seriam mecanismos que induzem apostas por impulso, como rodadas aceleradas e repetição automática de apostas. O Palácio do Planalto pretende compreender como intervir diretamente na configuração dos jogos de cassino online. Um dos problemas que podem surgir é o de que as operadoras de apostas não controlam esses mecanismos, já que não são elas que produzem os games.

Na realidade, as operadoras assinam acordos para utilizar serviços de produtoras de conteúdo para igaming. Em outras palavras, as bets “alugam” os jogos que ofertam em suas plataformas. Para modificar as mecânicas dos jogos seria necessário aplicar as regras aos desenvolvedores de jogos, que são em sua maioria de fora do país, algo que a regulamentação do Brasil não contempla atualmente.