Ministério da Fazenda deve divulgar, em julho, a lista de empresas autorizadas a operar apostas
Os primeiros nomes das empresas de apostas que adquiriram a licença federal devem sair em cerca de cinco meses.
Brasília.- No mês de março, inicia-se o processo para as empresas de apostas esportivas que se inscreveram na lista do Ministério da Fazenda para receber a licença federal para operar as apostas no país. Na primeira abertura de inscrição para obter a outorga, 134 empresas demonstraram interesse na regularização.
De acordo com a revista Veja, o resultado dessas primeira empresas que se inscreveram pela licença deve ser divulgado no mês de julho, segundo o que falou ex-assessor da Fazenda, José Francisco Manssur, antes da saída do órgão governamental.
Ainda segundo o que apurou a Veja, uma segunda janela de inscrições pela licença deve acontecer entre outubro e dezembro, ou seja, uma nova oportunidade para as operadoras que não estão presentes nesse grupo dos 134 primeiros.
Possuir a licença federal para operar apostas esportivas e cassino online no Brasil é uma das exigências para estar regularizado no país, de acordo com o que determina a Lei 14.790/2023. As empresas também precisam possuir uma sede em território nacional, além de pagar impostos sobre as operações.
