Mercado reage de forma negativa à medida provisória que regulamenta as apostas no Brasil
A indústria de apostas e iGaming não teve uma reação favorável à MP das apostas esportivas. As queixas estão relacionadas às tributações mais altas do que se esperava.
São Paulo.- A publicação da Medida Provisória nº 1.182 regulamentou as apostas esportivas, que já eram legais no Brasil, mas que eram operadas com poucas normas específicas para as empresas e sem nenhuma forma de tributação. Agora, com as novas regras, a atividade está mais organizada do ponto de vista jurídico, mas a alta taxação proposta pelo governo desagradou a indústria desse setor.
De acordo com Luiz Felipe Maia, advogado de São Paulo que estuda o mercado de iGaming, algumas das regulamentações têm enfrentado críticas por parte dos operadores. “As reações à MP foram 99% negativas. Isso se deve à tributação e às restrições, mas principalmente à tributação”, diz Maia.
A taxa de imposto final descrita na MP ficou sendo maior do que o esperado. Ao se juntar os 18% em cima dos ganhos, somados a outros impostos como PIS e Cofins, os operadores estarão sujeitos a uma taxa total de 30,82%. “Os rascunhos anteriores entendiam que o nível ideal de tributação seria algo em torno de 20% e não acima de 30%, explica o advogado.
Os apostadores também poderão ser taxados. Em casos de apostas vencedoras cujo valor seja acima de R$ 2.112 (US$ 446,73), os usuários estão sujeitos a 30% de imposto. “No final do dia, acabamos com um mercado que não é muito atrativo do ponto de vista regulatório e do ponto de vista fiscal, porque a tributação é muito alta”, afirma Maia.
No geral, Maia acredita que a publicação da MP é um desenvolvimento positivo, mas que precisa ser ajustado para que os operadores não desistam de operar nesse mercado. “Há muito trabalho a ser feito com o Congresso para emendar essa Medida Provisória e torná-la algo viável para a indústria”, completou.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. Portanto, ela pode passar por alterações.
