Manipulação de resultados: Ministério do Esporte regulamenta novas medidas para combater fraudes nas apostas esportivas
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
O Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP nº 109, que regula ações estratégicas para a preservação da integridade das competições esportivas e institui uma estrutura rigorosa de monitoramento. As medidas forma publicadas na última terça-feira (12), na edição do Diário Oficial da União (DOU).
“A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca, em publicação do MESP.
Entre as principais medidas, destacam-se a obrigatoriedade de os operadores de apostas comunicarem ao Ministério quaisquer alterações em políticas e práticas que assegurem a transparência dos eventos esportivos. Os agentes operadores, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, deverão informar sobre suspeitas de manipulação de resultados e colaborar com investigações em curso.
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O documento também especifica o procedimento para apuração de denúncias, que ficará a cargo da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, garantindo o respeito ao devido processo legal.
“Em casos de comprovação de manipulação, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo (COB), aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para conhecimento e adoção de medidas legais, no âmbito de suas respectivas competências”, detalhou o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto.
