IBJR manifesta temor sobre possíveis alterações na negociação de imagens dos clubes
Proposta transfere a gestão das imagens, marcas e símbolos dos clubes do controle do Governo Federal para negociações individuais entre casas de apostas e os clubes esportivos.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu uma nota oficial expressando preocupação com um movimento que propõe remover uma parte da Lei 13.756/2018. Essa alteração transferiria a negociação das imagens dos clubes do controle do Governo Federal para acordos individuais entre casas de apostas e clubes esportivos.
Segundo o IBJR, a proposta de mudança pode ser prejudicial para consumidores, o esporte e o governo. Eles apontam a inviabilidade operacional, destacando que a arrecadação centralizada é essencial para garantir que os clubes recebam uma contrapartida justa pelo uso de imagem, nome e marca.
Para o instituto, eliminar essa regra da Lei 13.756/2018 tornaria praticamente impossível negociar esses direitos na prática. Isso fica claro quando consideramos que no futebol atualmente existem 840 clubes, abrangendo as séries A, B, C e D.
“Vale lembrar que as apostas de quota fixa recaem sobre diversas outras modalidades esportivas, como o basquete, o vôlei, o futsal, lutas, tênis e etc. Ou seja, frequentemente terão que ser celebrados centenas de milhares de contratos”, destaca o IBJR na nota.
De acordo com o IBJR, a remoção do artigo mencionado também prejudicará os consumidores, limitando sua liberdade de escolha. Ao permitir negociações individuais, existe o risco de um clube conceder seus direitos de imagem a um operador sem fazer o mesmo com os outros, criando assim um possível monopólio.
Adicionalmente, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável destaca que “A baixa oferta no mercado de jogos de uma determinada equipe pode impulsionar os consumidores a procurarem empresas do mercado paralelo, que sem a fiscalização do Governo Brasileiro, irão ignorar a vontade dos clubes nacionais de limitarem o uso dos seus direitos e oferecerão irrestritamente as opções de jogos”.
Outro problema levantado é a possível diminuição dos patrocínios das casas de apostas esportivas para os times de futebol.
“A impossibilidade de determinadas casas ofertarem em sua plataforma certos jogos irá gerar a redução de receitas. E, consequentemente, o capital disponível para apostar nos clubes de futebol com patrocínios também será reduzido”.
