IBJR afirma que carga tributária das apostas no Brasil será cerca de 350% maior do que a inglesa
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável rebate narrativa do governo brasileiro sobre a taxação ser parecida com a da Inglaterra.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um comunicado criticando a abordagem tributária imposta pelo Brasil no setor de apostas. De acordo com o documento, a informação de que a taxação é semelhante a da Inglaterra é equivocada. Segundo a instituição, a carga tributária brasileira será pelo menos 350% maior do que a inglesa.
A publicação da Medida Provisória 1.182/23 pelo Governo Federal estipula um imposto de 18% sobre o GGR (lucro bruto). Apesar do alto percentual, o que também tem incomodado as empresas do setor é a a narrativa do governo de que os 18% representam a carga tributária total brasileira e que a mesma será similar à da Inglaterra.
“Essa versão dos fatos gerou um certo constrangimento, já que muitas dessas empresas, sendo algumas de capital aberto, operam na Inglaterra e sabem que isso não é verdade. A carga tributária brasileira será pelo menos 350% maior que a inglesa nos moldes que foi apresentada”, esclarece o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Andre Gelfi.
Principais pontos de comparação entre a regulação brasileira e a inglesa:
1 – O imposto sobre a Receita Bruta (GGR) nas operações de apostas é 20% maior no Brasil em comparação com a Inglaterra. No Reino Unido, as empresas podem operar fora do país e pagar impostos em seu país de origem, enquanto no Brasil, as operadoras devem estabelecer uma pessoa jurídica no país e estão sujeitas a diversos impostos, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e outras contribuições específicas.
No Reino Unido, não há cobrança de IVA (semelhante ao PIS, COFINS e ISS) para operadores de apostas, e os impostos corporativos dependentes da localização da empresa, enquanto no Brasil, todos esses impostos são devidos. Isso resulta em uma carga fiscal superior no Brasil, estimada entre 29,3% e 32,3% (dependendo do ISS do município), além de uma taxa de fiscalização que eleva ainda mais essa diferença entre os dois países.
2 – A taxa de licenciamento para operações de apostas online no Brasil é proposta em R$ 30 milhões, enquanto no Reino Unido é de R$ 973 mil para empresas com receita bruta de até R$ 133,8 milhões. Isso significa que a licença brasileira é mais de 6 vezes mais cara que a do Reino Unido. Além disso, a taxa de juros SELIC no Brasil é de 13,8%, o que torna o impacto ainda mais prejudicial para as empresas.
Mesmo para empresas de menor porte, as taxas no Reino Unido são consideravelmente mais baixas, a partir de R$24 mil por ano. Assim, é possível afirmar que no Brasil, a taxa prática anual pode chegar a R$6 milhões, enquanto na Inglaterra é de R$ 1 milhão.
3 – Taxa de Fiscalização – Para as operadoras com maior volume no Brasil, a taxa de supervisão beira os R$2 milhões/mês, ou seja, R$23 milhões/ano. No Reino Unido essa cobrança não existe.
