Haddad e Conar discutem anúncios que prometem riqueza com apostas esportivas

Ministro da Fazenda Fernando Haddad discute regulamentação das propagandas sobre apostas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ministro da Fazenda Fernando Haddad discute regulamentação das propagandas sobre apostas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ministro e Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária consideram vetar esse tipo de propaganda feita por alguns influenciadores.

Brasília.- O ministério da Fazenda Fernando Haddad está debatendo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) os últimos detalhes para a produção da portaria que define a publicidade relacionada a apostas esportivas. Para Haddad, a prioridade do tema é estabelecer as normas para as propagandas que prometem enriquecimento com as apostas. O ministro negocia a possibilidade vetar esse tipo de marketing.

As normas ainda não foram definidas, mas, caso sejam aprovadas, podem afetar a atuação influenciadores digitais que ensinam como viver do dinheiro das apostas, dão cursos e dicas na internet. A portaria do Conar deve definir também quais mensagens poderão ser divulgadas e em quais horários seriam exibidos, para evitar a exposição de crianças e adolescentes.

Outro pedido do Ministério da Fazenda para o Conar é que seja obrigatório a inserção nas publicidades de mensagens alertando sobre o risco do vício em jogos de azar como acontece nos comerciais de bebidas alcoólicas e de medicamentos.

O Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas está atualmente tramitando no Senado Federal, sendo avaliada por duas comissões da casa, para na sequência ir à votação final e subsequente sanção do presidente da república. As avaliações das comissões do Senado temo prazo até o dia 11 de novembro para serem feitas.

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