Governo do Rio Grande do Norte planeja criação de loteria estadual como estratégia de receita
A equipe da Secretaria Estadual da Fazenda trabalha na elaboração do projeto para que serviço lotérico seja criado ainda em 2023.
Rio Grande do Norte.- O Governo do Rio Grande do Norte avalia a possibilidade de introduzir uma loteria estadual como medida para aumentar as receitas. A Secretaria Estadual da Fazenda está atualmente em processo de elaboração de um projeto com o objetivo de estabelecer um serviço lotérico ainda este ano.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou essa iniciativa como uma estratégia para reequilibrar as finanças estaduais. Ele esclarece que o processo está em estágios preliminares e requer a aprovação da governadora Fátima Bezerra (PT) antes de avançar.
“Temos um projeto que ainda estamos finalizando e precisa aprovação da governadora para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. É algo que vai gerar receitas para o Estado, está se disseminando nos estados brasileiros, e devemos encaminhar isso para a Assembleia ainda no segundo semestre”, explicou o secretário.
A proposta de implementação de uma loteria no Rio Grande do Norte será adicionada às outras medidas em curso para restabelecer a saúde fiscal do estado, incluindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que já foi apresentado à Assembleia Legislativa.
A atividade das loterias nas unidades da Federação é uma novidade recente. Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que a exploração de loterias não é mais um monopólio exclusivo da União, revogando o decreto de 1967 que estabelecia esse monopólio federal.
As loterias estaduais estão em operação em vários estados do Brasil, incluindo Tocantins, Rio de Janeiro, Sergipe e Roraima, entre outros. O Rio Grande do Sul começou a regularizar essa atividade em agosto, e o projeto aguarda avaliação pela Assembleia Legislativa do estado.
