Fiscalização de sites de apostas esportivas: Ministério do Esporte publica portaria com novas regras de controle
Nova norma define diretrizes de fiscalização para assegurar a legalidade, integridade e restrição ao acesso de menores nas plataformas de apostas online.
Brasília.- O Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União, uma nova portaria que regulamenta o processo de fiscalização das plataformas de apostas de quota fixa em eventos esportivos. De acordo com a pasta, a “medida visa assegurar o cumprimento da Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024, e de suas atualizações, reforçando o controle sobre as práticas adotadas por empresas do setor”.
Segundo o texto, a análise dos sites será realizada de forma periódica por uma equipe técnica vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Essa equipe será composta por profissionais da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
“Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
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Entre os principais pontos da nova regulamentação, estão:
- Verificação da marca comercial: será averiguada a correspondência entre a marca apresentada nos sites e aquela registrada no processo de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Conformidade das modalidades oferecidas: os operadores deverão limitar suas ofertas às modalidades esportivas previstas na Portaria MESP nº 125/2024. A inclusão de esportes não autorizados será considerada infração;
- Combate a práticas ilegais: a fiscalização atuará para identificar apostas proibidas e a ausência de mecanismos de bloqueio ao acesso de crianças e adolescentes, o que constitui uma violação grave das normas vigentes.
Caso sejam detectadas irregularidades, a equipe técnica elaborará um relatório detalhado, que será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas para a adoção das medidas cabíveis.
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O Ministério do Esporte informou que também estuda o desenvolvimento de uma plataforma própria de integridade voltada ao setor de apostas, além de possíveis parcerias com entidades públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo é aprimorar os mecanismos de controle e garantir mais transparência.
