Ministério da Fazenda afirma ter bloqueado mais de 60 mil sites de bets ilegais no Brasil
Dados foram apresentados durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Atos de Pirataria.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) informou que mais de 60 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados no Brasil. O dado foi apresentado na terça-feira (11), durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Atos de Pirataria.
De acordo com a Agência Câmara, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA-MF, Carlos Renato Resende, explicou que o processo de combate às plataformas irregulares começou de forma manual em janeiro de 2025. Desde outubro, a identificação e o bloqueio dos sites passaram a ser automatizados.
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Apesar do avanço, Resende destacou que o enfrentamento ao mercado clandestino continua sendo um desafio. Segundo ele, nenhum país conseguiu eliminar completamente operações ilegais, situação que também ocorre em outros setores afetados pela pirataria.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também trabalha em novas medidas para atingir o fluxo financeiro das empresas que operam sem autorização. Uma das iniciativas prevê o bloqueio de recursos de operadores ilegais e a possibilidade de ressarcimento de consumidores vítimas de fraudes.
Pela medida apresentada na audiência, o apostador prejudicado poderá comprovar que determinado valor bloqueado pertence a ele e solicitar a devolução. Caso a empresa não consiga demonstrar a origem legal dos recursos restantes, o dinheiro poderá ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Ministério da Fazenda também mantém discussões com o Sistema Financeiro Nacional para ampliar os mecanismos de controle sobre movimentações financeiras relacionadas a plataformas não autorizadas.
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TCU cobra atuação conjunta
Parte das ações segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a audiência, o secretário de Controle Externo de Governança do órgão, Wesley Vaz, defendeu maior integração entre Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal.
A avaliação é de que o combate ao mercado clandestino precisa atuar em diferentes frentes, incluindo bloqueio de domínios, interrupção dos fluxos financeiros e aplicação de sanções aos operadores.
Mercado ilegal apresenta redução
A audiência também apresentou dados sobre a participação das bets ilegais no mercado brasileiro. Pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que essas plataformas representam entre 38% e 41% do setor. No levantamento anterior, a estimativa variava entre 41% e 51%.
Segundo Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria, os números representam uma redução estimada de 11% do mercado ilegal. Apesar da queda, ele destacou que a participação das plataformas clandestinas no Brasil continua elevada quando comparada à de outros países.
O coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que, embora a redução ainda seja pequena, o resultado representa um avanço no enfrentamento à irregularidade, pirataria e sonegação.
