Deputado propõe projeto de lei para limitar gastos anuais com apostas esportivas
Projeto é de autoria de Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Brasília.- A legislação que regulamenta as apostas esportivas foi aprovada no final do ano passado, tendo com um dos seus aspectos a preocupação com o combate ao vício no jogo. Pensando nesse objetivo, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 2843/23, que visa limitar o valor que um usuário pode gastar por ano com apostas.
De acordo com o texto do projeto de lei, o teto de gastos do apostador seria equivalente a 10% do valor declarado no Imposto de Renda do ano anterior. Além disso, as operadoras de apostas seriam obrigadas a adotar mecanismos para monitorar os gastos dos usuários. Quem ultrapassasse o limite ficaria sujeito a multas e restrições de crédito.
Segundo o autor do projeto, a intenção é prevenir o superendividamento decorrente do descontrole financeiro causado pelo vício em apostas. “Busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, explica o deputado Ricardo Ayres.
A proposta ainda está em estágios iniciais de tramitação, precisando ainda ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
