CPI da Manipulação de Jogos e Apostas: relatório final é aprovado com pedidos de indiciamentos e sugestão de leis mais rígidas
Documentação da CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final do senador Romário (PL-RJ). O relatório inclui o pedido de indiciamento de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, por envolvimento em manipulação de resultados. Também foram solicitados os indiciamentos dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade. Por outro lado, o empresário Bruno Lopez não será indiciado, devido a um acordo com o Ministério Público.
“A gente trabalhou com todos os órgãos possíveis e necessários para que pudéssemos chegar aonde chegamos com este relatório. É claro que não temos como agradar a todo mundo. A minha relação com o senador Girão [Novo-CE] não muda em nada. Continuo tendo o mesmo carinho e o mesmo respeito”, afirmou Romário, referindo-se ao único senador que votou contra o relatório, segundo publicação da Agência Senado.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a CPI levou à prisão de William Rogatto nos Emirados Árabes.
“Ele está há quatro meses preso em Dubai porque confessou nesta CPI e tem um mandado de prisão preventiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal por manipulação. E foi desse processo que saiu o alerta vermelho que o prendeu”.
A apresentação do relatório marcou o fim das atividades da CPI, que iniciou em março de 2024 e teve o prazo prorrogado duas vezes. O senador Girão sugeriu a extensão dos trabalhos por mais dez dias, mas o presidente da CPI, Jorge Kajuru (PSB-GO), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia pedido a conclusão da comissão.
Ainda de acordo com a Agênscia Senado, Romário destacou no relatório que a CPI revelou que muitos escândalos recentes de manipulação estavam ligados a apostas em eventos isolados, especialmente envolvendo atletas famosos. Ele enfatizou que essas apostas facilitam manipulações por apostadores e grupos criminosos, sem afetar o resultado da partida. O relatório recomenda restringir essas apostas e orienta as entidades esportivas a informar os atletas sobre a legislação e possíveis punições.
O relatório final sugere uma emenda constitucional (EC) e três projetos de lei para combater a manipulação de jogos. A EC propõe obrigar a presença de qualquer cidadão nas CPIs, podendo ser utilizada força policial.
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O primeiro dos três projetos de lei propostos aumenta a pena de fraude em evento esportivo para quatro a dez anos de prisão, além de multa. O projeto também cria o crime de fraude no mercado de apostas e estabelece punições para promessas fraudulentas e para atletas que divulgarem informações privilegiadas para obter vantagem indevida.
Toda a documentação da CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para dar continuidade às investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, para que tomem as medidas cabíveis.
