Comissão de Assuntos Ecônomicos aprova destinação de 1% da receita das loterias ao programa Terra Brasil
Após parecer favorável, o Projeto de Lei de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) segue para avaliação da Comissão de Agricultura.
Brasília.- Na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.658/2023, que destina recursos das loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, também chamado de Terra Brasil. O projeto, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), recebeu um parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e agora segue para análise na Comissão de Agricultura.
O PL 1.658/2023 propõe uma emenda à Lei 13.756/2018, que trata da destinação dos fundos arrecadados pelas loterias. De acordo com a proposta, 1% dos recursos obtidos com as apostas ou venda de bilhetes de loterias, tanto em formato físico quanto virtual, será direcionado para o financiamento do programa Terra Brasil.
O Terra Brasil engloba diversas iniciativas e planos voltados para a reorganização de terras e o estabelecimento de assentamentos rurais, que funcionam em conjunto com a reforma agrária. Essas ações são impulsionadas por meio do crédito fundiário, que visa facilitar o acesso à terra e investimentos no setor.
O programa disponibiliza três modalidades de financiamento para a compra de propriedades rurais, bem como para financiar o desenvolvimento e a estruturação do projeto agrícola. Esses financiamentos podem ser quitados ao longo de até 25 anos, com um período de carência de três anos.
O senador Jaime Bagattoli expressa preocupação com a insuficiência de recursos para financiamentos no programa Terra Brasil. Ele propõe a realocação desses recursos a partir da parcela destinada ao pagamento de prêmios e à tributação de imposto de renda sobre prêmios de uma das modalidades lotéricas existentes, sem gerar custos adicionais para o governo.
