Comissão da Câmara debate transferência das loterias federais para subsidiária

Deputados ouvirão a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos.

Brasília.- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4), às 10h, uma audiência pública, no Plenário 9, para debater a possibilidade de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal.

Os parlamentares convidaram a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, para a discussão. O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) é o solicitante do debate. De acordo com Agência Câmara de Notícias, Veneri lembra que não é a primeira vez que é feita uma tentativa de encerrar o monopólio da Caixa, que é um banco público, sobre as loterias. O outro momento que isso ocorreu foi em 2016.

Na oportunidade, recorda o deputado, o governo federal fez um leilão para o controle da Lotex, a popular raspadinha, entretanto a Caixa foi desautorizada a participar do processo e a exploração ficou com o consórcio Estrela. “Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio desistiu da operação”, disse Veneri.

O parlamentar explicou ainda que a subsidiária criada para operar a Lotex teve o estatuto alterado para se tornar a Caixa Loterias. “Foi uma tentativa mais robusta de privatizar o controle das loterias federais“, afirma o deputado. Em agosto de 2023, um decreto devolveu a operação da Lotex para a Caixa.

Sobre a atual possibilidade de transferência dos jogos lotéricos para a subsidiária, Veneri demonstrou preocupação com a perda dos investimentos sociais provenientes das loterias. “Sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias vai para investimentos em saúde, educação e projeto sociais“, declarou.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, no ano de 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com as loterias, R$ 9,2 bilhões foram repassados para as políticas sociais.

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