SPA abre consulta pública para recolher contribuições sobre autorizações de operação de apostas de quota fixa no país
Os interessados têm um prazo de 45 dias para sugerir novas regras para obtenção da licença.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, publicou, na quarta-feira (22), um comunicado de abertura de consulta pública para recolher sugestões para a elaboração de novas regras para obtenção da autorização para explorar apostas de quota fixa no Brasil.
Segundo a SPA, o período de envio de sugestões é de 45 dias a partir de 27 de julho. Até o dia 9 de setembro, os interessados podem enviar as contribuições por meio do Portal Brasil Participativo. As informações enviadas poderão ser utilizadas para montar uma portaria para determinar as condições para emissão de novas licenças a plataformas de apostas.
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De acordo com o documento, que foi assinado pela secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso, qualquer pessoa física ou jurídica pode participar da consulta.
No início da semana, O Ministério da Fazenda realizou outra ação relacionada aos processos de obtenção de licença para operação de casas de apostas em território nacional. Na segunda-feira (20), a pasta publicou a Portaria MF nº 2.126. que instituiu uma força-tarefa para implementar medidas de transparência nos processos administrativos relacionados à autorização de bets.
O grupo será responsável por analisar os processos conduzidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas antes de sua divulgação pública. Entre as atribuições estão a identificação de dados pessoais sensíveis e de informações com restrição de acesso, além da anonimização e ocultação desses conteúdos, conforme os critérios técnicos definidos pela própria secretaria.
Os trabalhos serão coordenados pela Subsecretaria de Autorização da SPA, que também ficará responsável por orientar as atividades da equipe e indicar servidores para sua composição. Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado, que será encaminhado ao gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas e, posteriormente, ao ministro da Fazenda.
Após essa etapa, caberá ao gabinete da secretaria adotar as providências necessárias para a publicação dos documentos tratados e a implementação das medidas de transparência.
A força-tarefa será composta por 15 servidores de diferentes áreas do Ministério da Fazenda, incluindo representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas, Secretaria-Executiva, Ouvidoria e Gabinete do Ministro.
A iniciativa faz parte das ações do MF para cumprir a promessa feita no inicio do mês de junho, quando a pasta informou que mais de 25 mil documentos seriam disponibilizados para consulta pública no portal oficial do órgão.
