Clubes de futebol assinam manifesto em defesa do mercado regulamentado de apostas

Equipes alertam para um possível “fim do futebol” em caso de proibição da atividade.

Resumo

• Clubes e federações estaduais de futebol assinaram um manifesto em defesa do mercado regulamentado de apostas de quota fixa.
• O documento mostra preocupação com uma possível medida provisória do governo federal que proibiria a exploração do setor de apostas no país.
• A medida provisória manteria as apostas esportivas, mas os slots e outros jogos de cassino, que são a maior parte da receita das operadoras, seriam vetados.
• No manifesto, os clubes afirmam que uma eventual proibição representaria o “fim do futebol brasileiro”.
• Entidades esportivas argumentam que os patrocínios das bets são fundamentais para manter centros de treinamento, profissionais, projetos sociais, departamentos de futebol feminino e a formação de futuros talentos.
• Clubes defendem o combate à ilegalidade e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado.

Clubes e federações estaduais de futebol assinaram um manifesto em defesa do mercado regulamentado de apostas de quota fixa. O documento foi publicado na quinta-feira (17) como uma resposta às declarações do governo federal sobre a emissão de uma medida provisória que proibiria a exploração do setor de igaming no país.

Segundo o ge, o manifesto foi assinado por grandes equipes do futebol brasileiro, como Palmeiras, Santos, São Paulo, Corinthians, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Sport e Cruzeiro. O documento também foi compartilhado pelas federações de futebol dos estados do Rio de Janeiro (FERJ) e São Paulo (FPF).

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Segundo a apuração do ge, o Palácio do Planalto já finalizou o texto da medida provisória e o documento deve ser publicado até a terça-feira (22). Pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam convencê-lo a proibir alguns tipos de jogos de cassino online, como o slot Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Tigrinho”.

Com a justificativa de reduzir os impactos negativos na renda das famílias brasileiras, a medida revogaria artigos da Lei 14.790/2023, a Lei das Apostas, que permitem a exploração de cassino online. Caso isso se concretize, as apostas esportivas seguiriam sendo liberadas, mas os slots e outros jogos de cassino, que são a maior parte da receita das operadoras, seriam vetados. O mercado de igaming teme que isso torne a atividade inviável para a maioria das plataformas.

No manifesto publicado pelos clubes, uma eventual proibição representaria o “fim do futebol brasileiro“. Segundo o grupo, eles reconhecem os impactos sociais da expansão do mercado de apostas no Brasil. “É fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável. O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas”, declara um trecho da nota.

“O investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta”, argumenta o manifesto.

De acordo com a nota, mudanças nas regras da regulamentação do mercado de apostas poderia ter reflexos em redução na capacidade de investimento dos clubes, além de problemas jurídicos por conta de contratos firmados sob as normas anteriores.

“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades”, afirmam as entidades esportivas.

Por fim, a nota defende que o que deveria ser feito é “combater a ilegalidade com o máximo rigor, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.”