Worldwide media coverage:
Focus United Arab Emirates logoFocus United Arab Emirates
Focus Africa logoFocus Africa
Focus Asia Pacific logoFocus Asia Pacific
Focus Latinoamerica logoFocus Latinoamerica
Focus Gaming News logoFocus Gaming News

Unlock your competitive edge

Sign in to generate your daily Executive Brief, track key topics, and get a curated feed powered by intelligence.

BetConstruct – TOP HEADER WEBSITE
Home
Focus Gaming News Brasil
Play’n GO
FocusAI logo Iniciar sessão

Agora você pode personalizar sua página inicial, salvar artigos e acompanhar os assuntos que mais interessam a você!

  • Notícias diárias
    • Últimas notícias
    • Cassinos
    • iGaming
    • Apostas esportivas
    • Legislação
    • Negócios
    • Finança
    • Jurídico
    • Recursos humanos
    • Social
    • Nossos parceiros
  • Notícias por região
    • Região Norte
    • Região Nordeste
    • Região Centro-oeste
    • Região Sudeste
    • Região Sul
  • Entrevistas
  • Opinião
  • Eventos
  • Contato
Worldwide media coverage:
Focus United Arab Emirates logoFocus United Arab Emirates
Focus Africa logoFocus Africa
Focus Asia Pacific logoFocus Asia Pacific
Focus Latinoamerica logoFocus Latinoamerica
Focus Gaming News logoFocus Gaming News
Siga-nos!
Focus Gaming News Brasil | Legislação

Legislação

Confira as últimas notícias de Legislação

23/10/25

Câmara aprova urgência para projeto que dobraria tributação do setor de apostas

22/10/25

Projeto de Lei no Rio Grande do Sul propõe restrições à publicidade de apostas online

22/10/25

Comissão da Câmara pode votar urgência do aumento de impostos das bets nesta quarta-feira (22)

21/10/25

Governo deve apresentar nova proposta de tributação de apostas nesta semana

20/10/25

Setor de apostas recua e descarta judicializar bloqueio a beneficiários de programas sociais

20/10/25

CLJ de Belo Horizonte aprova parecer favorável à redução do ISSQN sobre loterias e apostas

20/10/25

Secretário Nacional de Apostas critica demora do governo Bolsonaro para regulamentar bets

19/10/25

Entenda o projeto que quer impedir apostas de beneficiários de programas sociais de São Paulo

17/10/25

Classificação indicativa: saiba quais normas o governo definiu para plataformas de apostas

17/10/25

Pernambuco sanciona lei que institui a Política Pública de Combate ao Vício em Apostas

14/10/25

Bancada do PT lança campanha para dobrar tributo sobre apostas online

13/10/25

Tributação sobre apostas: novo projeto apresentado na Câmara propõe aumento da alíquota de 12% para 25%

12/10/25

Entenda o projeto de lei do vice-líder do Governo no Congresso Nacional que pretende dobrar a tributação das casas de apostas

10/10/25
Justiça do Rio Grande do Sul determina devolução de R$ 206 mil a homem com ludopatia

Espírito Santo pede para participar de ação no STF que discute loterias municipais

09/10/25

Medida Provisória é retirada de pauta e bets não sofrerão taxação retroativa

Paginação de posts

Anterior 1 … 25 26 27 … 71 Próximo

Notícias mais lidas

01

Featured article

Parlamentares já protocolaram mais de 50 emendas à MP que proibiu as bets

02

Jurídico

Justiça rejeita ação da Brazino777 contra proibição das bets no Brasil

03

Weekend conversation corner

Giro da Semana – 09 de Outubro

04

Jurídico

Justiça de São Paulo concede liminar que garante operação de plataforma de apostas até 25 de outubro

Focus Gaming News Brasil
  • Focus Gaming News
  • Focus Latinoamérica
  • Focus Asia Pacific
  • Focus Africa
  • Contato

Siga-nos!

Obtenha nossas notícias em sua caixa de correio!

Obrigado por se inscrever!

Você receberá nosso boletim diário com as últimas notícias em seu e-mail.

© Focus Gaming News. Todos os direitos reservados. Políticas de privacidade

3191 Coral Way, Suite 404-A, Miami FL 33145, USA

A Focus Gaming News é um grupo de mídia que produz um jornal online diário voltado para executivos internacionais do setor de jogos. Esta ferramenta de comunicação é visitada por mais de 140.000 leitores mensais em todo o mundo e entrega notícias atualizadas sobre os negócios de jogos e iGaming. A Focus Gaming News também publica uma newsletter diária que é recebida por mais de 35.000 assinantes. O boletim apresenta notícias sobre regulamentação, legislação, apostas esportivas e jogos físicos e online, bem como relatórios sobre os mais recentes produtos e tendências, entrevistas com os principais especialistas e muito mais. Há também Focus Gaming News, Focus Latin America, Focus Asia Pacific, Focus Africa e Focus UAE – cinco edições diárias focadas exclusivamente nesses mercados específicos.