Fazenda revoga credenciamento da Trisigma como entidade certificadora de apostas no Brasil
Decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas mantém válidas as certificações emitidas pela empresa, que passam a ser respaldadas pela GLI.
Brasília.- O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), revogou o credenciamento da empresa Trisigma B.V. como entidade certificadora independente para o setor de apostas. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 2.684, publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto assinado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, a revogação da portaria anterior (SPA/MF nº 1.775, de 8 de novembro de 2024) passa a ter efeito a partir de 30 de setembro de 2025.
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Apesar da revogação, o Ministério da Fazenda garantiu que as certificações já emitidas pela Trisigma continuam válidas. Esses certificados permanecerão tecnicamente respaldados e suportados pela Gaming Laboratories International (GLI LLC), conforme o previsto na Portaria SPA/MF nº 504, de 22 de março de 2024.
A medida faz parte do processo de reorganização regulatória conduzido pela SPA, responsável pela supervisão e credenciamento das entidades que certificam sistemas de apostas e jogos online no país.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025.
