5 Líderes – 1 Pergunta: Quais são as chances reais de os cassinos físicos serem legalizados no Brasil?
Cinco especialistas analisam as chances de o Brasil legalizar os cassinos físicos em um ano eleitoral, avaliando os impactos do cenário político e do desempenho do mercado de apostas online regulamentado sobre o avanço da pauta.
Reportagem especial: O Brasil adotou uma sequência incomum ao legalizar os jogos online antes dos cassinos físicos . Essa abordagem já produziu resultados reais no mercado online, enquanto o projeto de lei para cassinos físicos agora enfrenta um caminho político mais difícil, apesar do crescente apoio da indústria e de uma estrutura regulatória que já está se consolidando.
Nesta edição de “5 Líderes – 1 Pergunta”, a Focus Gaming News reuniu cinco figuras de destaque da indústria de jogos do Brasil e perguntou a elas: Considerando o atual cenário político e social, quais são, em sua opinião, as reais chances de os cassinos físicos serem legalizados no Brasil nos próximos anos?
Os participantes são Alex W. Pariente , fundador e diretor da Pariente Advisory; Plínio Lemos Jorge , presidente da Associação Nacional de Jogos (ANJL); Magnho José, jornalista especializado em loterias, jogos e apostas e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL); Rafael Marchetti Marcondes , presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) e diretor jurídico da Draftea; e Alessandro Valente , cofundador e membro do conselho da Super Afiliados, cofundador da Brazilian Lounge e responsável pelo evento BiS SiGMA South America.
Digital em primeiro lugar
Para Alex W. Pariente, a decisão do Brasil de legalizar os jogos de azar digitais antes dos cassinos físicos já se mostrou instrutiva.
Ele observa que, em seu primeiro ano completo, o mercado online regulamentado gerou aproximadamente R$37 bilhões (US$ 7,27 bilhões) em receita bruta de jogos, acima da projeção do próprio governo, com cerca de 25 milhões de brasileiros participando e quase R$10 bilhões (US$ 1,95 bilhão) retornando ao Estado em impostos. Em sua visão, “esse não é um mercado especulativo; é um mercado comprovado, evidência de como os brasileiros abraçaram firmemente os jogos como forma de entretenimento. E como uma parcela significativa da atividade ainda se concentra no mercado informal, a oportunidade de canalização que se apresenta é considerável: cada ponto recuperado da economia ilegal se torna visível, tributado e protegido, e a contribuição fiscal cresce com ele.”
Pariente argumenta que o principal obstáculo à legalização da posse de terras não é econômico ou relacionado à demanda, mas sim político.
“O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Justiça do Senado, e conta com o apoio de aproximadamente seis em cada dez brasileiros. O obstáculo é político, uma minoria determinada e um calendário legislativo que continua adiando a votação, agora em ano eleitoral. A meu ver, a legalização é mais uma questão de tempo do que de mérito; se ela ocorrerá nos próximos anos, será decidido pelo povo brasileiro e seus representantes, e essa decisão cabe a eles”, afirma.
Para ele, o trabalho mais árduo já está sendo feito. A arquitetura institucional e regulatória construída em torno do mercado online (licenciamento, pagamentos, integridade, combate à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor) também forneceria a base para um arcabouço confiável de resorts integrados em terra firme. Se a legalização acontecer, afirma ele, o Brasil não estará começando do zero.
Política em ano eleitoral
Plínio Lemos Jorge considera 2026 um ano atípico devido ao ciclo eleitoral. Ele argumenta que, embora o mercado de apostas regulamentado esteja em vigor há mais de um ano, fatores políticos estão afetando o setor, muitas vezes de forma inadequada, porque discussões que deveriam ser técnicas estão sendo dominadas por avaliações ideológicas.
Jorge acredita que, após o término das eleições, o Brasil voltará a ter um clima mais favorável para o avanço do projeto de lei no Congresso e para que o país possa ter cassinos físicos novamente, depois de 80 anos.
“Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.234/2022 depende, agora, apenas da aprovação no plenário do Senado Federal. Da mesma forma que foi feito com o mercado digital, a proposta prevê uma regulamentação rígida sobre o mercado físico, inclusive limitando a quantidade de cassinos em resorts no país”, destaca Jorge.
Ele ainda acrescenta que “em relação ao jogo do bicho e ao bingo, o projeto busca legalizar atividades que funcionam à margem da lei. Isso será benéfico para todos: para a sociedade, que terá mais segurança ao se divertir nesses locais, e para o país, que terá controle dessas atividades e recolherá impostos, hoje inexistentes”.
Tempo e composição
Para Magnho José, o atual clima eleitoral e político cria grandes obstáculos à aprovação.
Ele afirma que a proximidade das eleições significa que os próximos meses serão dominados por campanhas, tornando improvável que os senadores abordem um tema que continua profundamente controverso na opinião pública. Ele observa que o apoio e a oposição aos jogos de azar em estabelecimentos físicos estão atualmente equilibrados, o que torna a votação politicamente delicada.
José acredita que uma votação no Senado ainda é possível este ano, mas somente após as eleições. Caso isso não aconteça, a questão dependerá da próxima legislatura, já que dois terços do Senado serão renovados e o equilíbrio de forças poderá mudar. Ele alerta que os blocos conservadores e religiosos, especialmente aqueles com fortes laços com os setores evangélicos, historicamente se opõem à legalização.
Ele também afirma que os danos à reputação causados pelas apostas esportivas e jogos online complicaram o debate, já que anos sem uma regulamentação online adequada criaram um mercado desordenado e problemas operacionais. Em sua opinião, em vez de ajudar os cassinos físicos, o debate online na verdade dificultou o progresso no mercado físico.
“Acredito que, se o rumo for corrigido no setor de jogos online e não houver um Congresso excessivamente conservador, a aprovação do projeto no Senado poderá ser viável nos próximos dois anos; caso contrário, a proibição de jogos físicos permanecerá em vigor. Vale ressaltar que o Brasil adotou uma metodologia oposta ao padrão internacional, priorizando a regulamentação dos jogos online em detrimento dos jogos físicos, sem levar em conta que, na prática, a população já tem acesso irrestrito a cassinos virtuais por meio de dispositivos móveis”, conclui.
Uma janela legal móvel
Rafael Marchetti Marcondes argumenta que o projeto de lei está tecnicamente mais maduro do que nunca, mas politicamente estagnado.
Ele destaca que o projeto de lei PL 2.234/2022 já foi aprovado na Câmara e na Comissão Constitucional e de Justiça do Senado, mas a rejeição do pedido de urgência em dezembro de 2025 mostrou que ainda não há apoio suficiente no plenário do Senado. Como 2026 é ano eleitoral, ele acredita que os senadores têm pouco interesse em questões moralmente sensíveis.
“Na minha opinião, a votação em 2026 é improvável, mas a legalização nos próximos anos é mais provável do que nunca. Há até uma nova variável capaz de remodelar este cenário: o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para agosto o julgamento da RE 966.177, que analisará se a proibição de jogos de azar de 1941 foi recebida pela Constituição de 1988”, explica.
Ele enfatiza que o Tribunal não legalizará os cassinos diretamente, porque a descriminalização não é o mesmo que regulamentação. Mas, se a proibição criminal for revogada, o Congresso não controlará mais o cronograma da mesma forma, e a escolha passará da proibição versus legalização para se o Brasil permitirá que um mercado descriminalizado exista sem regras ou criará um mercado regulamentado, licenciado e tributado.
“Esse cenário provavelmente acelerará a aprovação do PL 2.234, em vez de retardá-la. A experiência de regulamentação das apostas de odds fixas (apostas online) já demonstrou que o Estado brasileiro é capaz de regular, fiscalizar e arrecadar impostos nesse setor”, destaca.
“A verdadeira janela de oportunidade é 2027, com a nova legislatura, e pode se abrir antes, dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal. O fator decisivo será o fiscal: segundo o relator do projeto, o senador Irajá, a legalização poderia gerar mais de R$20 bilhões por ano em receita para a União, estados e municípios. Este é um argumento que se sustenta mesmo após um ciclo eleitoral”, conclui.
Uma exceção regional mais ampla
Alessandro Valente afirma que a questão da legalização de cassinos terrestres tem se tornado cada vez mais comum em eventos como o BiS SiGMA South America e o BiS Brasília, refletindo o crescente interesse tanto da indústria quanto das autoridades públicas.
Ainda assim, ele acredita que o Brasil permanece em um ambiente politicamente polarizado, com muitos pré-candidatos e figuras públicas já se opondo ao tema, o que dificulta o progresso a curto prazo. Assim que o período eleitoral terminar, no entanto, ele espera que um debate mais racional retorne. “O país enfrenta desafios urgentes em áreas como saúde, segurança, habitação e educação, o que naturalmente concentra a atenção da sociedade e do governo”, afirma.
Valente observa que o Brasil é uma exceção nas Américas, já que quase todos os outros países da região possuem alguma forma de jogos de azar regulamentados em terra, enquanto o Brasil proíbe cassinos desde 1946. Ele argumenta que a regulamentação é o caminho mais responsável, pois pode criar regras claras, fiscalização eficaz e um ambiente seguro que gera empregos, arrecadação de impostos, investimentos em turismo e desenvolvimento econômico sustentável.
