Blaze apresenta ação judicial para restabelecer seu site de apostas no Brasil
Em pedido protocolado, empresa questiona jurisdição do Tribunal de São Paulo.
A Blaze ingressou com uma ação legal com o objetivo de recuperar a operação de seu site de apostas no Brasil. Essa petição foi oficialmente registrada na última quarta-feira (6), e inclui uma contestação sobre a competência do Tribunal de São Paulo para avaliar o caso, com um pedido para que o processo seja transferido para o Superior Tribunal de Justiça.
O portal Itatiaia divulgou que obteve acesso a um extenso documento de 18 páginas, o qual foi assinado por dois escritórios de advocacia localizados em São Paulo. Esses escritórios atuam como representantes da empresa, que tem sua sede na ilha de Curaçao, no Caribe.
A informação é que no documento apresentado, os advogados argumentam que o bloqueio da Blaze no Brasil “significa o encerramento das atividades da empresa, que possui mais de 25 milhões de usuários cadastrados no Brasil, que ficarão impedidos de resgatar seus créditos na plataforma”.
A ação também afirma que “a Justiça Estadual é incompetente para exercer o controle jurisdicional da investigação de crime contra o sistema financeiro nacional” e que a Blaze é sediada em Curaçao, onde as apostas são permitidas e regulamentadas.
Os advogados da empresa também destacam que “a alegada conduta de ‘prática de jogos de azar’ não é realizada dentro do território brasileiro, sendo inaplicável a Lei das Contravenções Penais.”
Na petição, os advogados solicitaram que a decisão do tribunal de São Paulo fosse declarada como ilegal. Caso essa solicitação seja atendida, a consequência seria a restauração do site principal da Blaze e, de forma adicional, a transferência do processo para ser avaliado em Brasília.
Suspensão do site da Blaze
No dia 4 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou uma ordem judicial emitida pelo tribunal de São Paulo que determinou a interrupção do acesso ao site da Blaze em todo o território nacional.
Na sentença sobre a suspensão, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner refere-se às apostas do tipo “Crash”, classificando-as como jogos de azar associados a softwares adquiridos no exterior. Ele menciona a existência de fraudes na venda de sinais para esses jogos, apontando milhares de reclamações no site Reclame Aqui e boletins de ocorrência como evidências.
Após a decisão, a Blaze começou a divulgar na sua conta no X (ex-Twitter) links para que os usuários tenham acesso a “sites espelhos” alternativos. Esses sites têm a finalidade de auxiliar jogadores que estão tendo problemas de conexão e ter acesso aos serviços da operadora.
