Começa no STF a audiência pública que pode decidir o futuro das apostas online no Brasil

Sob relatoria de Fux, 34 instituições falam por até 10 minutos cada sobre os impactos da proibição, em debate pedido pela AGU na ADI 8.027.

Resumo

• A audiência pública sobre a proibição das apostas de quota fixa começa às 10h de terça-feira, 3 de novembro, na sede do STF, em Brasília, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
• O encontro ocorre no âmbito da ADI 8.027, apresentada pela ANJL, que questiona a constitucionalidade da MP 1.394/2026, a qual proibiu a operação e a publicidade das bets no país.
• A AGU pediu o evento e a ampliação de 26 para 34 instituições, solicitação aceita por Fux. Cada convidado terá até 10 minutos de fala.
• A ANJL defende a suspensão da MP e questiona a ausência dos requisitos de urgência para a edição da norma. A AGU sustenta a constitucionalidade e a competência do governo federal para definir quais modalidades lotéricas podem ser exploradas.
• Fux deve manter a MP em vigor enquanto os questionamentos são analisados, e a audiência servirá para reunir argumentos jurídicos e informações antes do julgamento.

O ministro Luiz Fux, do STF, abre às 10h desta terça-feira, 3 de novembro, a audiência pública que pode definir o futuro das apostas de quota fixa no Brasil. O evento reúne 34 instituições, entre representantes do governo federal, da indústria de apostas e de clubes de futebol, para discutir os impactos da MP 1.394/2026, que proibiu a operação e a publicidade das bets. A discussão ocorre no âmbito da ADI 8.027, movida pela ANJL, e deve subsidiar o julgamento da ação, sem que a medida provisória seja suspensa, segundo a expectativa em torno da decisão de Fux.

Brasília.- Sob relatoria do ministro Luiz Fux, começa, na manhã desta terça-feira (3), a audiência pública que pode definir o futuro das apostas de quota fixa no Brasil. Ao todo, 34 instituições devem participar do evento na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 10h.

A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a operação e publicidade das bets no país. A ANJL solicita ao STF a suspensão da proibição das apostas online.

Veja também: Febralot pede participação excepcional em audiência sobre bets no STF

O evento, que discutirá os impactos da proibição das apostas online no Brasil, foi uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). A audiência deve reunir representantes do governo federal, entidades da indústria de apostas e clubes de futebol. Durante o evento, cada convidado poderá contribuir com falas de até 10 minutos.

Algumas dessas instituições já se posicionaram oficialmente sobre a manutenção ou não da MP das Bets. Durante a audiência, elas devem reforçar seus posicionamentos. A ANJL, por exemplo, defende a suspensão da medida provisória. A Associação questiona, entre outros pontos, a ausência dos requisitos de urgência necessários para a edição da norma.

Por outro lado, a AGU sustenta a constitucionalidade da proibição e argumenta que o governo federal tem competência para estabelecer quais modalidades lotéricas podem ser exploradas no país.

Apesar de pedidos para suspender a MP enquanto a matéria é analisada, Fux deve manter a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados. A audiência servirá para reunir argumentos jurídicos e informações sobre os impactos da proibição antes do julgamento da ação de constitucionalidade.

Originalmente, seriam 26 falas de representantes das entidades convidadas, mas a AGU pediu a ampliação para 34 instituições e Fux acatou a solicitação. A ordem das falas será:

• Abertura com o ministro Luiz Fux
• Clube de Regatas do Flamengo
• Fluminense Football Club
• Botafogo SAF
• Cruzeiro SAF
• São Paulo Futebol Clube
• Sport Club Corinthians Paulista
• Associação Atlética Ponte Preta
• Esporte Clube Vitória
• Guarani Futebol Clube
• Portuguesa SAF
• Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
• Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
• Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Ministério da Fazenda
• Ministério do Esporte
• Ministério da Justiça e da Segurança Pública
• Ministério da Saúde
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
• Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
• Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
• Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
• Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
• Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)

Perguntas frequentes (FAQs)

• O que será discutido na audiência pública do STF sobre as bets? A audiência discutirá os impactos da proibição das apostas online no Brasil, prevista na MP 1.394/2026. Ela reunirá argumentos jurídicos e informações de governo, indústria e clubes de futebol antes do julgamento da ADI 8.027.

• O que é a ADI 8.027? É a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela ANJL. A entidade questiona a constitucionalidade da MP 1.394/2026 e pede ao STF a suspensão da proibição das apostas online, alegando, entre outros pontos, a falta dos requisitos de urgência para a edição da norma.

• A MP das bets será suspensa pelo STF? Apesar dos pedidos de suspensão, Fux deve manter a medida provisória em vigor enquanto os questionamentos são analisados. A audiência serve para reunir informações e argumentos antes do julgamento da ação.

• Quem vai participar da audiência sobre as bets no STF? Participam 34 instituições, incluindo AGU, PGR, ministérios, a CBF, clubes de futebol como Flamengo e Corinthians, o COB, entidades empresariais e a ANJL. Cada uma terá até 10 minutos de fala.