ANJL avalia processar Meta, Google e Apple por publicidade de bets ilegais no Brasil

Associação denuncia clonagem de marcas de operadoras anteriormente autorizadas e afirma que já notificou empresas de tecnologia sobre anúncios de plataformas clandestinas.

Resumo

• ANJL avalia apresentar ações judiciais contra Meta, Google e Apple por suposta divulgação de plataformas ilegais de apostas no Brasil.
• Segundo a associação, operadores clandestinos estão clonando marcas de empresas anteriormente autorizadas para atrair apostadores.
• A entidade afirma que anúncios dessas plataformas circulam em redes sociais e que alguns aplicativos estão disponíveis na App Store.
• A ANJL informou que já notificou extrajudicialmente as empresas de tecnologia e orientou suas associadas a registrar boletins de ocorrência.
• O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, afirmou que ainda será avaliada a possibilidade de recorrer à Justiça, sem estabelecer um prazo para a decisão.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia entrar com ações judiciais contra Meta, Google e Apple por supostamente permitirem a divulgação de plataformas ilegais de apostas que utilizam indevidamente marcas de operadoras anteriormente autorizadas no Brasil. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, durante o SBC Digital Brasil Day, realizado na quarta-feira (28), após notificações extrajudiciais encaminhadas às empresas de tecnologia.

Segundo a associação, operadores clandestinos estão reproduzindo marcas de casas de apostas regulamentadas para atrair jogadores. As plataformas fraudulentas são divulgadas principalmente por meio de anúncios em redes sociais, como o Instagram. Em alguns casos, os aplicativos também são disponibilizados na App Store, loja de aplicativos da Apple.

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De acordo com publicação do site Aposta10, a ANJL informou que já notificou extrajudicialmente as empresas de tecnologia sobre a circulação desses conteúdos. De acordo com a entidade, as plataformas alegam dificuldades para controlar o volume de publicidade irregular.

“Vamos retomar o diálogo, avaliar e ver se acionamos na justiça”, afirmou Plínio Lemos Jorge durante o painel “O momento de reflexão: como chegamos até aqui?”.

ANJL orienta empresas a denunciarem clonagem de marcas

Diante do aumento das denúncias, a associação orientou suas empresas associadas a registrarem boletins de ocorrência e comunicarem os casos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A medida busca documentar o uso indevido das marcas e evitar que as operadoras sejam responsabilizadas por eventuais descumprimentos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas online no Brasil em setembro.

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Durante o evento, o jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, também criticou os efeitos da proibição, argumentando que a medida não impediu a continuidade das operações clandestinas.

“Ou o jogo é legal ou é ilegal, o não-jogo não existe”, afirmou.

Segundo Magnho José, a permanência de plataformas ilegais representa um desafio para a proteção dos consumidores, uma vez que esses operadores não estão submetidos aos mecanismos de fiscalização e controle previstos para o mercado regulamentado.

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“Todos os países que tiveram a regulamentação do setor passaram por essa resistência. A diferença deles é que tiveram o regulador do lado do setor e aqui não”, declarou.

A ANJL ainda não estabeleceu um prazo para decidir se apresentará ações judiciais contra as empresas de tecnologia.

Perguntas frequentes (FAQ)

Por que a ANJL pretende processar Meta, Google e Apple? A associação avalia recorrer à Justiça porque, segundo suas denúncias, plataformas ilegais de apostas estão sendo divulgadas por meio de serviços dessas empresas, inclusive com o uso indevido de marcas de operadoras anteriormente autorizadas no Brasil.

A ANJL já entrou com ações judiciais contra as empresas de tecnologia? Não há confirmação de ações judiciais apresentadas. A entidade informou que já realizou notificações extrajudiciais e que ainda avaliará a possibilidade de processar as empresas.

Como funcionaria a clonagem de marcas de bets denunciada pela ANJL? Segundo a associação, operadores clandestinos reproduzem marcas de casas de apostas anteriormente regulamentadas para atrair usuários. Essas plataformas seriam divulgadas por anúncios em redes sociais e, em alguns casos, por aplicativos.

O que a ANJL orientou as operadoras a fazer diante das fraudes? A entidade recomendou que suas associadas registrem boletins de ocorrência e comuniquem os casos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), para documentar o uso indevido das marcas.