Arrecadação com apostas no Brasil: governo fatura mais de R$ 30 milhões com taxas em quatro meses
Valor foi arrecadado somente com taxas de fiscalizações das operadoras de apostas.
O Ministério da Fazenda arrecadou cerca de R$ 30,5 milhões (USD 5,53 milhões) com as taxas de fiscalização pagas pelas empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, entre janeiro e abril de 2025. O valor mensal apresentou aumento de 36% no período, passando de R$ 6,8 milhões (USD 1,23 milhão) em janeiro para R$ 9,3 milhões (USD 1,69 milhão) em abril. Confira a evolução dos números, de acordo com publicação do portal Metrópoles.
- Janeiro: R$ 6,8 milhões (USD 1,23 milhão)
- Fevereiro: R$ 7,1 milhões (USD 1,29 milhão)
- Março: R$ 7,3 milhões (USD 1,32 milhão)
- Abril: R$ 9,3 milhões (USD 1,69 milhão)
As regras para o recolhimento da taxa foram atualizadas em fevereiro pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. A cobrança é mensal e varia conforme faixas estabelecidas para cobrir despesas operacionais das empresas. Toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
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Além das taxas mensais, o governo federal obteve R$ 2,22 bilhões (USD 402 milhões) com as outorgas das casas de apostas. Cada outorga custa R$ 30 milhões (USD 5,43 milhões), e até agora foram concedidas 74 autorizações para que as plataformas operem de forma regular no país.
Imposto sobre apostas esportivas: governo publica MP que eleva alíquota para 18%
O governo federal publicou na quarta-feira (11), uma medida provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 18%.
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
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Segundo o texto, as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro, quatro meses após a publicação da medida. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não percam a validade.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que “não se trata de tributação”, o texto também inclui mudanças em outras áreas, como a taxação de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padronização da tributação de diferentes aplicações financeiras. A pasta também destacou que a MP amplia a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas à renda variável.
As mudanças fazem parte de um pacote de medidas fiscais que têm como objetivo ampliar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas.
Representantes do setor de jogos de azar emitem nota contra aumento da tributação das bets
Seis entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto, declarando insatisfação com a elevação da carga tributária para as plataformas de igaming para compensar uma redução da alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (Aigaming), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu, no dia 26 de maio, que para compensar a redução Imposto sobre Operações Financeiras, uma opção seria elevar a taxação dos impostos das empresas de apostas esportivas legalizadas no país. Outros membros do governo federal se declararam a favor da proposta.
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Em resposta, o setor de igaming emitiu a nota para argumentar que os operadores já enfrentam uma taxação elevada. De acordo com as entidades que assinaram o manifesto, as bets recebem a seguinte tributação: “até 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax + 9,25% de PIS/COFINS e até 5% de ISS); além de 34% sobre o lucro dos operadores (25% de IRPJ + 9% de CSLL), a esse montante soma-se, ainda, taxa de fiscalização mensais que pode chegar a cerca de R$ 2 milhões por operador”.
Além disso, esse setor pode ainda ser mais onerado com a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, o que pode elevar a carga tributária em mais 13% sobre a receita bruta. Os representantes do setor acrescentaram a preocupação com a aprovação do Imposto Seletivo sobre a atividade de apostas de quota fixa, que ainda não teve a alíquota definida, mas que somada às demais taxações pode tornar esse mercado inviável.
“Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país”, afirmam as entidades no documento. As instituições alertam para o risco do enfraquecimento do mercado legal gerar mais espaço para as plataformas clandestinas.
Os representante das plataformas de apostas citaram exemplos de situações semelhantes que aconteceram na Itália e Espanha, onde a tributação excessiva levou à ampliação do mercado ilegal. “No Brasil, o risco já é evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões (USD 550 mi) mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilhões (USD 1.1 bi) e R$ 7 bilhões (USD 1.2 bi) mensais — cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, afirmam as empresas na nota.
“Diante desse cenário, as entidades signatárias reafirmam sua disposição ao diálogo institucional, mas rejeitam, com veemência, qualquer tentativa de transformar o setor de apostas regulado em bode expiatório para o desequilíbrio fiscal nacional”, complementam as instituições no documento.
