Impostos sobre Bets: governo brasileiro eleva tributação para 18%
Decisão tem levantado preocupações no setor sobre o impacto no mercado legal.
Brasília.- O governo federal anunciou o aumento da alíquota sobre a Receita Bruta de Jogos (RBG) de 12% para 18%. A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integra um pacote fiscal destinado a compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de críticas no Congresso e no setor produtivo.
Segundo Haddad, a nova alíquota retoma a proposta original apresentada pela Fazenda em 2024, que foi reduzida durante as negociações legislativas. “Era a nossa alíquota original”, afirmou o ministro. O governo pretende usar os primeiros dados consolidados sobre o mercado legal de apostas para justificar a elevação.
O anúncio, no entanto, gerou forte reação do setor de jogos. Parlamentares e entidades do segmento alertam que a carga tributária total pode ultrapassar 56%, o que, segundo eles, pode favorecer o mercado ilegal, inibir investimentos e reduzir o número de novos pedidos de licença.
Em nota conjunta, entidades como ABRAJOGO, ABFS, AIGAMING, ANJL, IBJR e IJL se manifestaram contra a medida. Os grupos argumentam que o setor já enfrenta uma das maiores tributações do mundo e que um aumento compromete sua viabilidade econômica.
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Levantamento das associações aponta que, no primeiro trimestre de 2025, o mercado legal movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões (USD 547 milhões) por mês, enquanto o setor clandestino teria girado entre R$ 6,5 bilhões (USD 1,147 bilhão) e R$ 7 bilhões (USD 1,235 bilhão) mensais. Para os signatários, a discrepância pode crescer com a nova política tributária.
“As empresas que operam legalmente investiram mais de R$ 2,4 bilhões (USD 423 milhões) somente em licenças. A contribuição tributária prevista para 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões (US$ 694,4 milhões), destinados à saúde, educação e segurança pública”, destaca o comunicado.
A decisão foi tomada após quase seis horas de reunião entre o governo e lideranças do Congresso, como os deputados Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O acordo também prevê a redução de 80% no IOF sobre operações com “risco isento” e o corte de 10% em gastos tributários infraconstitucionais.
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As mudanças ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o Executivo tenta equilibrar as contas públicas, o aumento da carga sobre o setor de apostas representa um novo desafio para o recém-regulamentado mercado brasileiro.
