Ministro da Fazenda afirma que Congresso deveria repensar o mercado das apostas no Brasil
Em declaração, Fernando Haddad critica setor de jogos e questiona geração de empregos, reforçando necessidade de reavaliação legislativa sobre o tema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (13) que o Congresso Nacional deveria repensar a regulamentação das apostas no Brasil. Segundo ele, apesar do setor movimentar um lucro bruto anualizado de cerca de R$ 40 bilhões (USD 7,8 bilhões), não gera emprego significativo.
“Eu, pessoalmente, não gosto de jogo e penso que é uma coisa que deve ser até repensada pelo Congresso Nacional”, afirmou Haddad em entrevista, ressaltando sua posição contrária à atividade.
A declaração aconteceu no contexto da recente aprovação pelo governo de uma elevação da alíquota tributária para 18%, defendida pelo ministro, dizendo que a alíquota já fazia parte da proposta original de regulamentação.
Ao justificar o aumento, o ministro enfatizou a discrepância entre os altos lucros do setor e a ausência de geração de empregos, reforçando a necessidade de o Legislativo revisar o modelo atual.
“O setor está tendo um lucro bruto de cerca de R$40 bilhões (USD 7,8 bilhões) anualizados e não gera emprego”, afirmou.
Governo publica MP que eleva alíquota para 18%
O governo federal publicou na quarta-feira (11), uma medida provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 18%.
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
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Segundo o texto, as novas regras entram em vigor a partir de 1º de outubro, quatro meses após a publicação da medida. No entanto, como toda MP, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que não percam a validade.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que “não se trata de tributação”, o texto também inclui mudanças em outras áreas, como a taxação de investimentos em renda fixa atualmente isentos de IR, como LCI e LCA, e a padronização da tributação de diferentes aplicações financeiras. A pasta também destacou que a MP amplia a possibilidade de compensação entre ganhos e perdas em investimentos, o que antes se aplicava apenas à renda variável.
As mudanças fazem parte de um pacote de medidas fiscais que têm como objetivo ampliar a arrecadação federal e equilibrar as contas públicas.
Representantes do setor de jogos de azar emitem nota contra aumento da tributação das bets
Seis entidades que representam o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil publicaram um comunicado em conjunto, declarando insatisfação com a elevação da carga tributária para as plataformas de igaming para compensar uma redução da alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (Aigaming), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).
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O setor de igaming emitiu a nota para argumentar que os operadores já enfrentam uma taxação elevada. De acordo com as entidades que assinaram o manifesto, as bets recebem a seguinte tributação: “até 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax + 9,25% de PIS/COFINS e até 5% de ISS); além de 34% sobre o lucro dos operadores (25% de IRPJ + 9% de CSLL), a esse montante soma-se, ainda, taxa de fiscalização mensais que pode chegar a cerca de R$ 2 milhões por operador”.
Além disso, esse setor pode ainda ser mais onerado com a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS, o que pode elevar a carga tributária em mais 13% sobre a receita bruta. Os representantes do setor acrescentaram a preocupação com a aprovação do Imposto Seletivo sobre a atividade de apostas de quota fixa, que ainda não teve a alíquota definida, mas que somada às demais taxações pode tornar esse mercado inviável.
“Nesse cenário, é injustificável, sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública, a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país”, afirmam as entidades no documento. As instituições alertam para o risco do enfraquecimento do mercado legal gerar mais espaço para as plataformas clandestinas.
Os representante das plataformas de apostas citaram exemplos de situações semelhantes que aconteceram na Itália e Espanha, onde a tributação excessiva levou à ampliação do mercado ilegal. “No Brasil, o risco já é evidente: enquanto o mercado regulado movimentou cerca de R$ 3,1 bilhões [USD 550 mi] mensais no primeiro trimestre de 2025, o mercado ilegal operou com estimativas entre R$ 6,5 bilhões [USD 1.1 bi] e R$ 7 bilhões [USD 1.2 bi] mensais, cifras que escapam completamente ao controle do Estado”, afirmam as empresas na nota.
“Diante desse cenário, as entidades signatárias reafirmam sua disposição ao diálogo institucional, mas rejeitam, com veemência, qualquer tentativa de transformar o setor de apostas regulado em bode expiatório para o desequilíbrio fiscal nacional”, complementam as instituições no documento.
