Aplicativos de casas de apostas são retirados das lojas virtuais da Apple e Google

A iniciativa segue a determinação da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Os aplicativos de apostas de quota fixa foram retirados das lojas virtuais do Google e da Apple no Brasil na terça-feira (6). A iniciativa segue a determinação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas online em todo o país. 

A retirada dos apps de bets acontece no dia seguinte ao fim do prazo que as empresas do setor tinha para manter os sites de igaming no ar. De acordo com O Globo Online, até a segunda-feira (5), era possível fazer download de aplicativos de apostas, mas apenas para retirar possíveis saldos que ainda estivessem nas contas já existentes.

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Além da opção de saque de valores depositados anteriormente, alguns sites e apps apresentavam um mensagem sobre a impossibilidade de novos depósitos. Já outros aplicativos redirecionavam os acessos para a página criada pelo governo para orientar os apostadores sobre a proibição.

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Dados do Ministério da Fazenda divulgados na segunda-feira mostravam que ainda havia R$ 1,33 bilhão (US$ 268 milhões) nas contas dos apostadores a poucas horas do encerramento do prazo. Desde o início do período de transição, R$ 775,6 milhões (US$ 156 milhões) haviam sido retirados das plataformas e o número de CPFs com saldo positivo havia caído de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

Com o fim do prazo de saque voluntário, começa a etapa de devolução dos saldos remanescentes. As empresas precisam encaminhar as informações dos apostadores e dos valores devidos às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pelos pagamentos. A restituição está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal assumirá o processo de devolução.