ANJL e Régis Dudena participam de seminário sobre regulamentação das apostas
Evento terá painéis sobre o jogo responsável, proteção do consumidor e autorregulação da publicidade.
Brasília.- O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), através do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis), promove nesta quinta-feira (13), a partir das 18h, em Brasília, um evento para debater diversos aspectos da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O encontro terá a presença de representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do governo federal.
O seminário “O mercado de apostas online no Brasil: os caminhos para a governança responsável” terá dois painéis: “Uma agenda regulatória para jogos responsáveis” e “Proteção do consumidor, autorregulação da publicidade e aspectos concorrenciais”.
No primeiro momento do evento estão entre os palestrantes convidados, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra.
“Em meio à regulamentação do setor, que ainda está em andamento, o seminário será uma excelente oportunidade para a troca de ideias entre os players, pesquisadores, representantes do governo federal e da sociedade civil. A ANJL dará a sua contribuição, mais uma vez, na defesa de um ambiente íntegro para os jogos e no cumprimento de todo o arcabouço regulatório que vem sendo construído no país”, declarou Lemos Jorge.
Complementam a mesa, Sérgio Garcia Alves, o presidente da Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), e Carlos Portugal Gouvêa, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do TechLab.
O segundo painel terá, entre os palestrantes, Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Complementam a mesa do segundo painel, Ricardo Morishita, coordenador do Grupo de Pesquisa de Direito do Consumidor do IDP, Eric Hadmann Jasper, professor coordenador do Grupo de Análise do Mercado Esportivo e Apostas do IDP, e Emanuella Ribeiro Halfeld, analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.
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