AGU pode acionar oito bets na Justiça por atraso no envio de dados para devolução de recursos

Empresas não cumpriram prazo para fornecer informações aos bancos; R$ 159 milhões ainda precisam ser devolvidos aos apostadores.

Resumo

• AGU pretende acionar oito bets por não enviarem dados necessários à devolução de recursos.
• Empresas descumpriram o prazo estabelecido para fornecer informações às instituições financeiras.
• Cerca de R$ 159 milhões ainda precisam ser devolvidos aos apostadores.
• Mais de R$ 1 bilhão já foi restituído após a proibição das apostas online.
• Bancos têm até 14 de outubro para concluir os pagamentos aos usuários.

Brasília.- A Advocacia-Geral da União (AGU) deve acionar judicialmente oito empresas de apostas online que não encaminharam às instituições financeiras as informações necessárias para a devolução dos saldos dos apostadores. O prazo para o envio dos dados terminou na quarta-feira (7), mas as operadoras não cumpriram a determinação.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, as empresas de apostas ainda precisam devolver R$ 159 milhões (US$ 31,88 milhões) aos usuários após a proibição das bets no país. O valor corresponde aos recursos que permaneceram nas plataformas depois do encerramento do prazo para saques voluntários, em 5 de outubro.

Veja também:Lula x Flávio Bolsonaro: veja o que os presidenciáveis pensam sobre as apostas

As informações atualizadas pelas operadoras indicam que os valores pendentes pertencem a 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em aproximadamente 70,5 milhões de contas. Do total, 90% possuem saldo inferior a R$ 1, enquanto 97% têm menos de R$ 10 ( US$ 5) disponíveis para restituição.

Para viabilizar os pagamentos, as empresas deveriam informar aos bancos os valores devidos a cada apostador, identificados pelo CPF, além dos dados das contas bancárias utilizadas nos depósitos. Segundo informações, A AGU pretende recorrer à Justiça para obrigar as oito operadoras a fornecer essas informações.

Veja também:ANJL e IBJR pedem ao STF retomada das bets até nova audiência pública

O balanço divulgado pelo governo também aponta que mais de R$ 1 bilhão (US$ 200,52 milhões) já foi devolvido aos apostadores. Com isso, o montante informado como pendente caiu de aproximadamente R$ 1,2 bilhão (US$ 240,63 milhões) para R$ 159 milhões (US$ 31,88 milhões), conforme atualização dos dados enviados pelas próprias empresas.

As instituições financeiras têm até quarta-feira (14) para concluir os pagamentos. Caso a devolução não seja realizada por impedimentos operacionais, os recursos deverão ser transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar a restituição aos apostadores.

O procedimento de devolução foi estabelecido após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil.

Veja também: Vera Chemin, advogada: “Há uma grande possibilidade do STF suspender a MP das bets”

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também estabeleceu obrigações para o encerramento das atividades das operadoras, incluindo a prestação de informações financeiras e a regularização de pendências. As empresas continuam responsáveis pelos compromissos assumidos durante o período em que estavam autorizadas a funcionar.

Até o momento das informações consultadas, os nomes das oito empresas não haviam sido divulgados, e não havia confirmação do protocolo das ações judiciais anunciadas pela AGU.